Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG RELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 153 - 14/05/2026 - Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do alegado no evento 85, DOC1 e evento 118, DOC1.
Referência evento 121, DOC1
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
DESPACHO
Vistos, etc.
Primeiramente, à Secretaria para que certifique se o montante informado em evento 84, DOC1 é decorrente destes autos.
Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do alegado no evento 85, DOC1 e evento 118, DOC1.
Após, venham-me os autos conclusos para despacho.
Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG RELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 153 - 14/05/2026 - Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do alegado no evento 85, DOC1 e evento 118, DOC1.
Referência evento 121, DOC1
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
DESPACHO
Vistos, etc.
Primeiramente, à Secretaria para que certifique se o montante informado em evento 84, DOC1 é decorrente destes autos.
Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do alegado no evento 85, DOC1 e evento 118, DOC1.
Após, venham-me os autos conclusos para despacho.
Intime-se. Cumpra-se.
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 16:56
Expedida/certificada
14/05/2026, 16:03
Expedida/certificada
14/05/2026, 16:03
Expedida/certificada
14/05/2026, 16:03
Ato ordinatório
14/05/2026, 16:03
Expedida/certificada
14/05/2026, 11:35
Expedida/certificada
14/05/2026, 11:35
Ato ordinatório
14/05/2026, 11:35
Expedida/certificada
14/05/2026, 11:12
Expedida/certificada
14/05/2026, 11:12
Expedida/certificada
14/05/2026, 11:12
Expedida/certificada
14/05/2026, 11:12
Mero expediente
17/04/2026, 14:28
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 14:45
Decurso de Prazo
14/11/2025, 01:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 00:02
Decurso de Prazo
07/11/2025, 01:02
Confirmada
30/10/2025, 23:55
Publicação
22/10/2025, 04:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3926658-37.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431)
ATO ORDINATÓRIO
Além disso, deverão, no prazo de 10 dias, informar se já houve a quitação dos precatórios expedidos. (Ref. evento 65).
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 16:57
Expedida/certificada
20/10/2025, 16:57
Expedida/certificada
20/10/2025, 16:57
Ato ordinatório
20/10/2025, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: MARY JARDIM BIONDINI
EXEQUENTE: RONALDO TADEU DE ALMEIDA
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA
EXEQUENTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SULZ DE SANTA RITA
EXEQUENTE: IVONE NARCISO FREIRE
EXEQUENTE: NILZA MACHADO BARBOSA
EXEQUENTE: ALICE DA SILVA
EXEQUENTE: ZELIA CAMPOS
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA LANA PEIXOTO
EXEQUENTE: ETHEL JARDIM DINIZ GOMES
EXEQUENTE: VIRGENITA PIMENTEL DE ALMEIDA
EXEQUENTE: NILZA MARIA FERNANDES
EXEQUENTE: YOLANDA SOARES CALIXTO
EXECUTADO: BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: Belo Horizonte Data: 09/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 16:44
Sem descrição
09/09/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 00:05
Petição
18/08/2025, 13:57
Publicação
18/08/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: YOLANDA SOARES CALIXTO CPF: 221.245.436-87 e outros
RÉU: BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE CPF: 16.672.735/0001-00 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3926658-37.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]
Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência do valor de R$ 23.429,56, disponível na conta judicial nº 2100103877847 (ID 1027600082), para requererem o que entenderem de direito. Além disso, deverão, no prazo de 10 dias, informar se já houve a quitação dos precatórios expedidos. Tudo concluído, venham os autos conclusos para DECISÃO. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
14/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/08/2025, 15:02
Expedição de documento
13/08/2025, 15:02
Mero expediente
11/08/2025, 15:35
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 15:21
Decurso de Prazo
11/04/2025, 00:23
Petição
27/03/2025, 18:59
Expedição de documento
17/03/2025, 13:09
Expedição de documento
17/03/2025, 13:07
Recebimento
15/03/2025, 17:10
Remessa (outros motivos)
15/03/2025, 16:48
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 07:46
Publicação
24/02/2025, 07:46
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: YOLANDA SOARES CALIXTO CPF: 221.245.436-87 e outros
RÉU: BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE CPF: 16.672.735/0001-00 e outros DESPACHO Em atenção a manifestação da exequente em ID 9844808860 e a certidão da douta secretaria em ID 10276000829, EXPEÇA-SE novo alvará no valor de 1.403,16 (um mil quatrocentos e três reais e dezesseis centavos) em nome de Luciana Maria de Figueiredo Moreira. Ato contínuo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3926658-37.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já houve levantamento dos valores devidos via precatório, conforme requerido pelo Município em ID 10141968759. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os atos provisoriamente ate que seja comunicado a quitação integral do precatório. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 17:56
Expedição de documento
31/01/2025, 17:56
Mero expediente
18/12/2024, 23:27
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 14:32
Expedição de documento (convertido em diligência)
05/09/2024, 14:32
Decurso de Prazo
28/08/2024, 01:16
Expedição de documento
30/07/2024, 21:54
Expedição de documento
30/07/2024, 21:52
Expedição de documento
23/05/2024, 16:43
Mudança de Classe Processual
22/04/2024, 17:53
Mero expediente
22/04/2024, 14:27
Conclusão (para despacho)
19/01/2024, 10:48
Petição
18/01/2024, 20:46
Petição (Petição (outras))
30/12/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
30/12/2023, 15:20
Expedição de documento
13/12/2023, 17:55
Expedição de documento
13/12/2023, 17:54
Mero expediente
13/12/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 16:53
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 12:31
Expedição de documento (Carta rogatória)
27/06/2023, 12:30
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 10:47
Petição
23/06/2023, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: IVONE NARCISO FREIRE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, FERNANDO MAXIMO NETO, EDGARD MOREIRA DA SILVA, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, CAIO COSTA PERONA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, IZAMARA SOARES SOUTO, GUSTAVO TAVARES NASCIMENTO, JUNIA FRANCO BRENER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Expedição de documento
06/06/2023, 12:51
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/06/2023, 17:46
Distribuição (dependência)
05/06/2023, 17:46
Recebimento
04/10/2022, 11:16
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 11:59
Recebimento
21/07/2022, 08:49
Remessa (outros motivos)
18/07/2022, 15:03
Ato ordinatório
18/07/2022, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
EXEQÜENTE: IVONE NARCISO FREIRE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Defiro o pedido de vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido na manifestação de fl. 542.
Adv - LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, FERNANDO MAXIMO NETO, EDGARD MOREIRA DA SILVA, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, CAIO COSTA PERONA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, IZAMARA SOARES SOUTO, GUSTAVO TAVARES NASCIMENTO, JUNIA FRANCO BRENER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Publicação
30/06/2022, 14:34
Mero expediente
29/06/2022, 11:28
Conclusão (para despacho)
21/06/2022, 16:50
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 15:06
Recebimento
08/06/2022, 13:01
Entrega em carga/vista
24/05/2022, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
EXEQÜENTE: IVONE NARCISO FREIRE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para requerer o que for de direito.
Adv - LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, FERNANDO MAXIMO NETO, EDGARD MOREIRA DA SILVA, MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, IZAMARA SOARES SOUTO, GUSTAVO TAVARES NASCIMENTO, JUNIA FRANCO BRENER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Publicação
06/05/2022, 17:36
Mero expediente
02/05/2022, 13:06
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 16:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2022, 16:25
Ato ordinatório
08/04/2022, 14:28
Mero expediente
08/04/2022, 12:43
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 15:32
Documento (Ofício)
21/03/2022, 15:21
Publicação
11/03/2022, 17:57
Publicação
22/02/2022, 16:04
Mero expediente
16/12/2021, 12:49
Conclusão (para despacho)
20/10/2021, 15:54
Recebimento
27/09/2021, 11:42
Entrega em carga/vista
20/09/2021, 16:07
Publicação
26/08/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 15:57
Publicação
20/08/2021, 14:10
Mero expediente
19/08/2021, 15:28
Conclusão (para despacho)
12/08/2021, 12:42
Expedição de documento (Alvará)
12/08/2021, 12:34
Publicação
12/08/2021, 12:24
Força maior
01/02/2021, 11:59
Ato ordinatório
13/11/2020, 17:26
Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 17:25
Documento (Ofício)
13/11/2020, 17:17
Mero expediente
17/03/2020, 12:56
Conclusão (para despacho)
12/03/2020, 13:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2020, 13:46
Ato ordinatório
05/03/2020, 17:15
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 17:14
Documento (Ofício)
05/03/2020, 16:52
Recebimento
03/03/2020, 17:15
Entrega em carga/vista
27/02/2020, 11:58
Publicação
12/02/2020, 15:19
Publicação
05/02/2020, 13:54
Conclusão (para despacho)
08/01/2020, 17:23
Petição (Petição (outras))
08/01/2020, 17:17
Recebimento
20/12/2019, 13:58
Remessa (outros motivos)
19/12/2019, 15:10
Recebimento
18/12/2019, 16:54
Entrega em carga/vista
26/11/2019, 15:17
Publicação
13/11/2019, 15:31
Expedição de documento (Alvará)
06/11/2019, 15:00
Ato ordinatório
14/10/2019, 15:53
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 15:53
Recebimento
11/10/2019, 12:04
Remessa (outros motivos)
10/10/2019, 10:54
Recebimento
09/10/2019, 17:23
Entrega em carga/vista
07/08/2019, 17:20
Publicação
30/07/2019, 14:06
Conclusão (para despacho)
28/02/2019, 15:10
Petição (Petição (outras))
28/02/2019, 15:10
Recebimento
28/02/2019, 10:29
Remessa (outros motivos)
27/02/2019, 09:30
Recebimento
26/02/2019, 15:40
Entrega em carga/vista
12/09/2018, 17:13
Publicação
04/09/2018, 14:51
Conclusão (para despacho)
30/05/2018, 11:47
Petição (Petição (outras))
30/05/2018, 11:47
Recebimento
30/05/2018, 09:30
Remessa (outros motivos)
29/05/2018, 15:36
Recebimento
29/05/2018, 12:29
Entrega em carga/vista
27/03/2018, 12:25
Publicação
08/03/2018, 15:53
Ato ordinatório
12/09/2017, 14:55
Recebimento
31/08/2017, 17:19
Entrega em carga/vista
10/05/2017, 16:50
Publicação
08/05/2017, 14:56
Mero expediente
21/03/2017, 17:18
Conclusão (para despacho)
30/01/2017, 17:16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/01/2017, 17:14
Publicação
26/01/2017, 14:11
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2016, 13:29
Publicação
13/12/2016, 15:29
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/09/2016, 15:45
Petição (Petição (outras))
01/09/2016, 15:45
Recebimento
30/08/2016, 17:11
Entrega em carga/vista
12/07/2016, 14:53
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico