Desapropriação 3522989-60.2012.8.13.0024 - TJMG

Desapropriação 3522989-60.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE – JUÍZO DA 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Wenderson de Souza Lima, MM. juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma Ação de Desapropriação, processo nº 3522989-60.2012.8.13.0024, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG inscrito no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03 (por seu procurador RONEI MENDES CARDOS, AOB/MG 97.215) em face de ANGELA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 375.156.836-00, ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES NETO portador do CPF sob o nº 325.371.236-20, COMERCIAL ATLANTA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.693/0001-04, COMERCIAL L P GUIMARÃES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.719/0001-14, COMERCIAL SANTA ZITA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.701/0001-12, FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 000.679.706-72, HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 65.279.663/0001-32, JOÃO ANNES GUIMARÃES inscrito no CPF sob o nº 373.022.306-25, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, REGINA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 201.130.726-000 e RICARDO ANNES GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 421.402.186-04. Alega a parte autora, em síntese, que é credor das partes ré do valor de R$ 791.910,00 (setecentos e noventa e um mil, novecentos e dez reais), valor informado na distribuição, dívida representada pela distribuição desta Desapropriação por dependência ao processo nº 0024.09.719.224-9. Expede-se o presente Edital conforme determinado pelo Juiz no despacho de id 10177866670, pelo qual fica citado COMERCIAL ATLANTA LTDA-ME para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel, conforme disposto no art. 344, do CPC. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 11 de Março de 2026. Eu, Cynthia Morais Macedo Jácome, Escrivã da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, assino por ordem de (Wenderson de Souza Lima), MM. Juiz de Direito.

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 3522989-60.2012.8.13.0024/MG AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: COMERCIAL SANTA ZITA LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) RÉU: COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DRUMOND MOREIRA (OAB MG130751) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) RÉU: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO(A): STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA (OAB MG118228) ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: COMERCIAL ATLANTA LTDA RÉU: HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA. RÉU: REGINA ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: JOAO ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: ANGELA ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA (OAB MG118228) ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) RÉU: RICARDO ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: ANTONIO MOURAO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) Local: Belo Horizonte Data: 11/03/2026 EDITAL COMARCA DE BELO HORIZONTE – JUÍZO DA 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Wenderson de Souza Lima, MM. juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma Ação de Desapropriação, processo nº 3522989-60.2012.8.13.0024, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG inscrito no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03 (por seu procurador RONEI MENDES CARDOS, AOB/MG 97.215) em face de ANGELA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 375.156.836-00, ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES NETO portador do CPF sob o nº 325.371.236-20, COMERCIAL ATLANTA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.693/0001-04, COMERCIAL L P GUIMARÃES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.719/0001-14, COMERCIAL SANTA ZITA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.701/0001-12, FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 000.679.706-72, HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 65.279.663/0001-32, JOÃO ANNES GUIMARÃES inscrito no CPF sob o nº 373.022.306-25, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, REGINA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 201.130.726-000 e RICARDO ANNES GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 421.402.186-04. Alega a parte autora, em síntese, que é credor das partes ré do valor de R$ 791.910,00 (setecentos e noventa e um mil, novecentos e dez reais), valor informado na distribuição, dívida representada pela distribuição desta Desapropriação por dependência ao processo nº 0024.09.719.224-9. Expede-se o presente Edital conforme determinado pelo Juiz no despacho de id 10177866670, pelo qual fica citado COMERCIAL ATLANTA LTDA-ME para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel, conforme disposto no art. 344, do CPC. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 11 de Março de 2026. Eu, Cynthia Morais Macedo Jácome, Escrivã da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, assino por ordem de (Wenderson de Souza Lima), MM. Juiz de Direito.

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE – JUÍZO DA 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Wenderson de Souza Lima, MM. juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma Ação de Desapropriação, processo nº 3522989-60.2012.8.13.0024, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG inscrito no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03 (por seu procurador RONEI MENDES CARDOS, AOB/MG 97.215) em face de ANGELA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 375.156.836-00, ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES NETO portador do CPF sob o nº 325.371.236-20, COMERCIAL ATLANTA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.693/0001-04, COMERCIAL L P GUIMARÃES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.719/0001-14, COMERCIAL SANTA ZITA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.701/0001-12, FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 000.679.706-72, HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 65.279.663/0001-32, JOÃO ANNES GUIMARÃES inscrito no CPF sob o nº 373.022.306-25, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, REGINA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 201.130.726-000 e RICARDO ANNES GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 421.402.186-04. Alega a parte autora, em síntese, que é credor das partes ré do valor de R$ 791.910,00 (setecentos e noventa e um mil, novecentos e dez reais), valor informado na distribuição, dívida representada pela distribuição desta Desapropriação por dependência ao processo nº 0024.09.719.224-9. Expede-se o presente Edital conforme determinado pelo Juiz no despacho de id 10177866670, pelo qual fica citado COMERCIAL ATLANTA LTDA-ME para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel, conforme disposto no art. 344, do CPC. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 11 de Março de 2026. Eu, Cynthia Morais Macedo Jácome, Escrivã da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, assino por ordem de (Wenderson de Souza Lima), MM. Juiz de Direito.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 3522989-60.2012.8.13.0024/MG AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: COMERCIAL SANTA ZITA LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) RÉU: COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DRUMOND MOREIRA (OAB MG130751) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) RÉU: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO(A): STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA (OAB MG118228) ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: COMERCIAL ATLANTA LTDA RÉU: HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA. RÉU: REGINA ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: JOAO ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: ANGELA ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA (OAB MG118228) ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) RÉU: RICARDO ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: ANTONIO MOURAO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) Local: Belo Horizonte Data: 11/03/2026 EDITAL COMARCA DE BELO HORIZONTE – JUÍZO DA 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Wenderson de Souza Lima, MM. juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma Ação de Desapropriação, processo nº 3522989-60.2012.8.13.0024, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG inscrito no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03 (por seu procurador RONEI MENDES CARDOS, AOB/MG 97.215) em face de ANGELA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 375.156.836-00, ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES NETO portador do CPF sob o nº 325.371.236-20, COMERCIAL ATLANTA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.693/0001-04, COMERCIAL L P GUIMARÃES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.719/0001-14, COMERCIAL SANTA ZITA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.701/0001-12, FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 000.679.706-72, HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 65.279.663/0001-32, JOÃO ANNES GUIMARÃES inscrito no CPF sob o nº 373.022.306-25, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, REGINA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 201.130.726-000 e RICARDO ANNES GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 421.402.186-04. Alega a parte autora, em síntese, que é credor das partes ré do valor de R$ 791.910,00 (setecentos e noventa e um mil, novecentos e dez reais), valor informado na distribuição, dívida representada pela distribuição desta Desapropriação por dependência ao processo nº 0024.09.719.224-9. Expede-se o presente Edital conforme determinado pelo Juiz no despacho de id 10177866670, pelo qual fica citado COMERCIAL ATLANTA LTDA-ME para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel, conforme disposto no art. 344, do CPC. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 11 de Março de 2026. Eu, Cynthia Morais Macedo Jácome, Escrivã da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, assino por ordem de (Wenderson de Souza Lima), MM. Juiz de Direito.

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:16

Expedição de documento (Edital)

27/03/2026, 11:22

Outras Decisões

06/03/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/02/2026 AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG; RÉU: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). sobre a virtualização dos autos. AVERBADO Adv - FABIO JOSE ANTUNES PONTES, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA, ANGELO PETTERSEN FERREIRA, LARISSA DRUMOND MOREIRA, ALEXANDRA BERNARDES SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, MARINA DE ABREU SILVEIRA, FELIPE CANDIDO DE FREITAS, ANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA PETTERSEN, WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL, STEPHANIE DE LUCCA OZORES RASO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, GIOVANNI CHANTAL MACHADO, EVILANIA ALFENAS MOREIRA.

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:59

Documentos

Desapropriação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 3522989-60.2012.8.13.0024/MG AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: COMERCIAL SANTA ZITA LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) RÉU: COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DRUMOND MOREIRA (OAB MG130751) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) RÉU: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO(A): STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA (OAB MG118228) ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: COMERCIAL ATLANTA LTDA RÉU: HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA. RÉU: REGINA ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: JOAO ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: ANGELA ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA (OAB MG118228) ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) RÉU: RICARDO ANNES GUIMARAES ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) RÉU: ANTONIO MOURAO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL SILVEIRA (OAB MG077954) ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG76714) Local: Belo Horizonte Data: 11/03/2026 EDITAL COMARCA DE BELO HORIZONTE – JUÍZO DA 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Wenderson de Souza Lima, MM. juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma Ação de Desapropriação, processo nº 3522989-60.2012.8.13.0024, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG inscrito no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03 (por seu procurador RONEI MENDES CARDOS, AOB/MG 97.215) em face de ANGELA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 375.156.836-00, ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES NETO portador do CPF sob o nº 325.371.236-20, COMERCIAL ATLANTA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.693/0001-04, COMERCIAL L P GUIMARÃES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.719/0001-14, COMERCIAL SANTA ZITA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.701/0001-12, FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 000.679.706-72, HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 65.279.663/0001-32, JOÃO ANNES GUIMARÃES inscrito no CPF sob o nº 373.022.306-25, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, REGINA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 201.130.726-000 e RICARDO ANNES GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 421.402.186-04. Alega a parte autora, em síntese, que é credor das partes ré do valor de R$ 791.910,00 (setecentos e noventa e um mil, novecentos e dez reais), valor informado na distribuição, dívida representada pela distribuição desta Desapropriação por dependência ao processo nº 0024.09.719.224-9. Expede-se o presente Edital conforme determinado pelo Juiz no despacho de id 10177866670, pelo qual fica citado COMERCIAL ATLANTA LTDA-ME para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel, conforme disposto no art. 344, do CPC. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 11 de Março de 2026. Eu, Cynthia Morais Macedo Jácome, Escrivã da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, assino por ordem de (Wenderson de Souza Lima), MM. Juiz de Direito.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE – JUÍZO DA 2º VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – Dr. Wenderson de Souza Lima, MM. juiz de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições, em pleno exercício do cargo, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramita uma Ação de Desapropriação, processo nº 3522989-60.2012.8.13.0024, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG inscrito no CNPJ sob o nº 17.281.106/0001-03 (por seu procurador RONEI MENDES CARDOS, AOB/MG 97.215) em face de ANGELA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 375.156.836-00, ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES NETO portador do CPF sob o nº 325.371.236-20, COMERCIAL ATLANTA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.693/0001-04, COMERCIAL L P GUIMARÃES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.719/0001-14, COMERCIAL SANTA ZITA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 17.167.701/0001-12, FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 000.679.706-72, HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 65.279.663/0001-32, JOÃO ANNES GUIMARÃES inscrito no CPF sob o nº 373.022.306-25, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, REGINA ANNES GUIMARÃES portadora do CPF sob o nº 201.130.726-000 e RICARDO ANNES GUIMARÃES portador do CPF sob o nº 421.402.186-04. Alega a parte autora, em síntese, que é credor das partes ré do valor de R$ 791.910,00 (setecentos e noventa e um mil, novecentos e dez reais), valor informado na distribuição, dívida representada pela distribuição desta Desapropriação por dependência ao processo nº 0024.09.719.224-9. Expede-se o presente Edital conforme determinado pelo Juiz no despacho de id 10177866670, pelo qual fica citado COMERCIAL ATLANTA LTDA-ME para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando advertida que, não sendo contestada a ação, poderá ser considerada revel, conforme disposto no art. 344, do CPC. Para que chegue ao conhecimento os termos da ação, expediu-se o edital que será publicado e afixado em local de costume. Ciente dos arts. 344 e 257, I, II e IV do CPC. Belo Horizonte, 11 de Março de 2026. Eu, Cynthia Morais Macedo Jácome, Escrivã da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, assino por ordem de (Wenderson de Souza Lima), MM. Juiz de Direito.

02/04/2026, 00:00

31/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(58)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Edital)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(251)