Recurso Especial 0015767-25.2018.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANNA BARBARA COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

ANNA BARBARA COSTA CARNEIRO

Terceiro

DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA JULIANA 1 E 2 GRAUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA JULIANA 1 E 2 GRAUS

Reu

Advogados / Representantes

ISAURA ROSA DE ALMEIDA

OAB/MG 116513·Representa: Autor

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANNA BARBARA COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

ANNA BARBARA COSTA CARNEIRO

Terceiro

DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA JULIANA 1 E 2 GRAUS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL SANTA JULIANA 1 E 2 GRAUS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2025, 00:00

Despacho proferido

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2025, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2025, 00:00

Despacho proferido

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 11:32

Recurso Especial

•01/09/2025, 16:05

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2025, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Expedição de

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2025, 00:00

Recurso Especial

•01/09/2025, 16:05

Recurso Especial

•01/09/2025, 16:05