Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - KLEBER SEBASTIAO SADALA; BERNADETH MENDONÇA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 06/11/2023:: Fica aberta vista à parte Apelante BANCO BRASIL S.A. para requerer o que de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - KLEBER SEBASTIAO SADALA; BERNADETH MENDONÇA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 31/08/2023: Intimação: Ficam intimados Kleber Sebastião Sadala e Bernadeth Mendonça para que, no prazo de 15 dias, manifestem sobre proposta de Transação formulada pelo Apelante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - KLEBER SEBASTIAO SADALA; BERNADETH MENDONÇA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 30/06/2023: Intimação: Fica intimada a Apelada Bernadeth Mendonça para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre proposta de Transação formulada pelo banco Apelante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - KLEBER SEBASTIAO SADALA; BERNADETH MENDONÇA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 06/11/2023:: Fica aberta vista à parte Apelante BANCO BRASIL S.A. para requerer o que de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - KLEBER SEBASTIAO SADALA; BERNADETH MENDONÇA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 31/08/2023: Intimação: Ficam intimados Kleber Sebastião Sadala e Bernadeth Mendonça para que, no prazo de 15 dias, manifestem sobre proposta de Transação formulada pelo Apelante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - KLEBER SEBASTIAO SADALA; BERNADETH MENDONÇA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 30/06/2023: Intimação: Fica intimada a Apelada Bernadeth Mendonça para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre proposta de Transação formulada pelo banco Apelante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JULIANA DE CARVALHO QUEIROZ ANDRE, NAYARA SANTANA PEREIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.