Execução Fiscal 0071115-48.2003.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.747,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COENGE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 72722·CPF·Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 10:18

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:40

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 17:41

Processo Reativado

04/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:43

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•09/07/2025, 10:18

Decisão

•07/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 10:18

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:40

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 17:41

Processo Reativado

04/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública Federal em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COENGE COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 16:16

Intimação

•14/02/2025, 17:41

Outros documentos

•28/01/2025, 14:43

Intimação

•25/07/2023, 09:32

Sentença

•24/07/2023, 17:05