Cumprimento de sentença 6017465-83.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

G.N.G.O.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

DELSON ALVES VIEIRA

OAB/MG 150094·CPF·Representa: Autor

DELSON ALVES VIEIRA

OAB/MG 150094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:17

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:15

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:37

Publicação

26/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 10:17

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 13º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 6017465-83.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado E. S. D. J. CPF: 436.706.286-49 Para realizar o pagamento das custas finais. SORMANI MIRANDA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:10

Todas as movimentações(206)

Definitivo

11/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:17

Documento (Certidão)

11/06/2025, 16:15

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:52

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:37

Publicação

26/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 10:17

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 13º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 6017465-83.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado E. S. D. J. CPF: 436.706.286-49 Para realizar o pagamento das custas finais. SORMANI MIRANDA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: E. S. D. J. CPF: 436.706.286-49 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 13º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 6017465-83.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc Trata-se de cumprimento de sentença relativo à prestação de contas em razão do exercício da curatela proposto pelo Ministério Público em face de E. S. D. J.. Em petição de id. 10341704209, o executado comprovou o depósito judicial do importe de R$79.315,18 (setenta e nove mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos). Em id. 10385182135, foi expedido alvará para transferência dos valores depositados para conta bancária de titularidade do curatelado. Ante o exposto, pela análise dos autos, dos documentos apresentados e comprovada a satisfação da obrigação objeto da presente execução com a restituição do montante devido ao curatelado, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTINA BINI LASMAR Juiz(íza) de Direito 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: E. S. D. J. CPF: 436.706.286-49 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 13º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 6017465-83.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc Acolho parecer ministerial de id. retro, e determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, para conta de titularidade do curatelado indicada em petição de id. 10354095881. Expedido o alvará, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTINA BINI LASMAR Juiz(íza) de Direito 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:53

Outras Decisões

28/01/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:26

Mero expediente

25/11/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:16

Mudança de Classe Processual (Contestação; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/10/2024, 17:14

Mero expediente

07/10/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 13:39

Mero expediente

13/09/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 02:08

Documento (Acórdão)

08/08/2024, 18:15

Recebimento

08/08/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - G.N.G.O.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Recorrente(s) - G.N.G.O.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Recorrente(s) - G.N.G.O.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (JD CONVOCADO), em 14/04/2023. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - G.N.G.O.; Apelado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Vicente de Oliveira Silva em 08/03/2023 Adv - DELSON ALVES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 11:56

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 11:55

Petição (Contra-razões)

23/01/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 02:33

Mero expediente

21/11/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 12:49

Petição (Apelação)

09/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:08

Procedência

30/09/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 18:58

Documento (Certidão)

26/09/2022, 18:57

Documento (Certidão)

13/09/2022, 23:59

Mero expediente

13/09/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 23:14

Mero expediente

02/05/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:56

Petição (Parecer)

10/03/2022, 15:56

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 00:53

Decurso de Prazo

26/02/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 13:27

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 04:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 12:42

Mero expediente

05/01/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:58

Petição (Parecer)

26/11/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 12:54

Mero expediente

14/11/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 03:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 09:56

Documento (Certidão)

17/06/2021, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2021, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2021, 15:24

Mero expediente

22/03/2021, 22:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 13:34

Petição (Parecer)

10/03/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 15:21

Mero expediente

02/04/2020, 10:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 11:47

Mero expediente

12/02/2020, 20:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 13:34

Documento (Certidão)

06/02/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 16:58

Mero expediente

02/08/2018, 19:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 17:39

Documento (Certidão)

11/05/2018, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2018, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 09:11

Mero expediente

27/09/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 09:16

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 09:16

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 10:39

Mero expediente

06/04/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 09:24

Mero expediente

03/02/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 08:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2016, 09:43

Mero expediente

19/09/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 10:12

Decurso de Prazo

17/09/2016, 04:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 09:51

Mero expediente

02/08/2016, 11:40

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 12:39

Apensamento

18/05/2016, 13:25

Mero expediente

28/04/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 10:28

Mero expediente

16/12/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 09:55

Mero expediente

01/10/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 17:30

Decurso de Prazo

01/09/2015, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2015, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2015, 17:32

Decurso de Prazo

11/08/2015, 07:49

Decurso de Prazo

11/08/2015, 06:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2015, 09:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2015, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2015, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2015, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2015, 11:52

Mero expediente

10/04/2015, 16:20

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

01/04/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2015, 11:29

Mero expediente

26/03/2015, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2015, 14:30

Distribuição (sorteio)

24/03/2015, 14:21

Intimação

•10/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

Recurso especial

•07/03/2024, 00:00

Recurso especial

•04/12/2023, 00:00

Recurso especial

•14/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/03/2023, 00:00