Reintegração / Manutenção de Posse 5805911-19.2007.8.13.0024 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 5805911-19.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMUEL GONCALVES DE MORAIS CPF: 519.515.846-00 RÉU: ADRIANO AUGUSTO DE PAULO CPF: 050.177.016-05 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5805911-19.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Posse] Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento dos procuradores das partes. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expedir alvará (s) e/ou proceder a desbloqueio de bens e valores, se necessário e requerido pelos acordantes. Custas nos termos do artigo 90, §3º do CPC, observada eventual concessão da gratuidade de justiça. Feitas as necessárias anotações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMUEL GONCALVES DE MORAIS CPF: 519.515.846-00 RÉU: ADRIANO AUGUSTO DE PAULO CPF: 050.177.016-05 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5805911-19.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Posse] Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento dos procuradores das partes. A ação rescisória proposta pelos réu foi julgada improcedente, como se verifica do ID 10640225833. Manifestação dos réus de ID 10478664017: não há necessidade de realização de perícia, porquanto não foi a obrigação de reintegração do lote convertida em perdas e danos, nos termos da sentença proferida. Expeça-se mandado (com urgência, bem como seu cumprimento) de reintegração de posse intimando os requeridos para que desocupem os lotes do autor descritos na inicial, com a retirada de seus pertences, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SAMUEL GONCALVES DE MORAIS CPF: 519.515.846-00 RÉU: ADRIANO AUGUSTO DE PAULO CPF: 050.177.016-05 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5805911-19.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) parte (s). Altere-se classe para cumprimento de sentença. Em que pese a propositura de ação rescisória pelos réus, não cabe a este juízo analisar o pedido de sobrestamento desta ação (na origem reintegração de posse), porquanto, até que seja julgada aquela rescisória ou haja ordem superior de suspensão deste processo é evidente a necessidade de se cumprir o título judicial. Eventual pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse deve ser realizado nos autos da ação rescisória. Deste modo, indefiro o sobrestamento deste processo. Prossiga-se o cumprimento de sentença. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Recorrente(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Recorrido(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Embargante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Embargado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicado o dispositivo do acórdão em 05/07/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS" O advogado de SAMUEL GONCALVES DE MORAIS fica intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Embargante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Embargado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Embargante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Embargado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Embargado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Embargante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Embargado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Recebimento

08/05/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Apelado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Apelado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/04/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Apelado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Apelado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - ADRIANO AUGUSTO DE PAULO; EVA CALIXTO DE PAULA; JOSE PAULA NETO; Apelado(a)(s) - SAMUEL GONCALVES DE MORAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR BISPO MARTINS, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Todas as movimentações(261)