Procedimento Comum Cível 5005203-74.2016.8.13.0480 - TJMG

Procedimento Comum Cível 5005203-74.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5005203-74.2016.8.13.0480. REQUERENTE: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERENTE: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 REQUERIDO(A): FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário da condenação e que a parte exequente, com vista, não se opôs, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Caso não exista informação a respeito da conta bancária do beneficiário para expedição de Alvará, intime-o para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, 17 de julho de 2025. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005203-74.2016.8.13.0480 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 17 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Ficam as partes intimadas da RPV - Requisição de Pequeno Valor expedida, ficando o requerido para providenciar o envio da requisição ao setor responsável por seu pagamento.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CINARA MARIA DA SILVA CPF: 004.172.136-54 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005203-74.2016.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo, Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o que entenderem de direito, ante o retorno do feito da Turma Recursal desta Comarca. Caso haja condenação ao pagamento de custas processuais, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para confecção dos cálculos, intimando a parte devedora para pagamento. Transcorrido o prazo, não tendo nada pendente de deliberação, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/10/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 02:03

Documento (Decisão)

28/09/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CINARA MARIA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, IZABELA PENIDO KERN BASTOS, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LARA RESENDE GONCALVES, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CINARA MARIA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, IZABELA PENIDO KERN BASTOS, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LARA RESENDE GONCALVES, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CINARA MARIA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 12/06/2023 Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, IZABELA PENIDO KERN BASTOS, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, LARA RESENDE GONCALVES, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 22:50

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 15:21

Mero expediente

27/04/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 10:47

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - Ficam as partes intimadas da RPV - Requisição de Pequeno Valor expedida, ficando o requerido para providenciar o envio da requisição ao setor responsável por seu pagamento.

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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