Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008587-53.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 753.180,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 11:48

Expedição de RPV.

23/02/2026, 11:35

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:06

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 22:00

Decisão

•20/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 11:48

Expedição de RPV.

23/02/2026, 11:35

Juntada de certidão decurso de prazo

20/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 13:33

Outras Decisões

14/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 14:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:23

Juntada de certidão decurso de prazo

27/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 07:56

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:06

Outras Decisões

28/11/2023, 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:44

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2023, 11:20

Processo Reativado

15/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 23:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 18:02

Juntada de certidão de baixa

26/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:03

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 02:33

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - HUMBERTO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HUMBERTO DE SOUZA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - HUMBERTO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgam

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HUMBERTO DE SOUZA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgam

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - HUMBERTO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgam

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - HUMBERTO DE SOUZA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgam

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de 5008587-53.2019.8.13.0702, apelacao.pdf

17/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 08:42

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 19:13

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/03/2021, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:39

Conclusos para despacho

24/09/2020, 19:50

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2020, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/06/2020, 17:10

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:15

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:41

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:01

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de procuração

05/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2019, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:07

Conclusos para despacho

04/04/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 07:52

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/04/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:26

Distribuído por dependência

02/04/2019, 17:33

Decisão

•28/11/2023, 18:23

Despacho

•04/09/2023, 20:44

Acórdão

•12/05/2023, 23:04

SENTENÇA

•12/05/2023, 23:04

Acórdão

•12/05/2023, 23:04

Despacho

•25/04/2023, 17:03

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:33

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:33

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:33

Sentença

•29/03/2022, 19:13

Despacho

•16/02/2021, 16:39

Despacho

•19/06/2020, 17:10

Despacho

•27/11/2019, 14:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/10/2025, 22:00

Decisão

•20/06/2024, 16:20

Decisão

•28/11/2023, 18:23

Despacho

•04/09/2023, 20:44

Acórdão

•12/05/2023, 23:04

SENTENÇA

•12/05/2023, 23:04

Acórdão

•12/05/2023, 23:04

Despacho

•25/04/2023, 17:03

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:33

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:33

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:33

Sentença

•29/03/2022, 19:13

Despacho

•16/02/2021, 16:39

Despacho

•19/06/2020, 17:10

Despacho

•27/11/2019, 14:15

Despacho

•27/09/2019, 15:41

Despacho

•13/06/2019, 18:13