Recurso Especial 5471820-30.2009.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 5471820-30.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 INFORMO que expedi alvará como determinado em sentença, que encontra-se em conferência e assinatura. Alvará Gravado - 20250812134519073374 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5471820-30.2009.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471820-30.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. Tendo em conta o pagamento do crédito, conforme Id núm. 10422953252, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença que move o Município de Juiz de Fora em face da Cemig Distribuição S.A., com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará, via sistema DEPOX. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Após, intime-se o Executado para quitá-las, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito V

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471820-30.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Altere-se a classe processual por se tratar de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. Adv - LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, ULISSES COMISSARIO SAGIORO, FABIO NOBEL DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 26/01/2024: Recurso Extraordinário admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LEONARDO DIAS BASILIO DE SOUZA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, CONFIRMARAM O RESULTADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LEONARDO DIAS BASILIO DE SOUZA, LETICIA GOULART VITORINO, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, LUCIANA LOBATO PERES, MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO, POLIANA DA SILVA ALVES, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LEONARDO DIAS BASILIO DE SOUZA, LETICIA GOULART VITORINO, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, LUCIANA LOBATO PERES, MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO, POLIANA DA SILVA ALVES, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Embargante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LEONARDO DIAS BASILIO DE SOUZA, LETICIA GOULART VITORINO, LIVIA ALVES PAULINO ROSA, LUCIANA LOBATO PERES, MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO, POLIANA DA SILVA ALVES, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Revisor - Des(a). Wander Marotta Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 23/05/2023. Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LEONARDO DIAS BASILIO DE SOUZA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 17/03/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LEONARDO DIAS BASILIO DE SOUZA, ULISSES COMISSARIO SAGIORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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