ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Autor
TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA
OAB/MG 99973·CPF·Representa: Autor
CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS
OAB/MG 440·Representa: Autor
DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO
OAB/MG 237·Representa: Autor
PLACIDINO STABILE DE OLIVEIRA
OAB/MG 131042·Representa: Autor
MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS
OAB/RJ 084289·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
23/09/2025, 14:39
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2025
EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; EXECUTADO: TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO **
Adv - DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO, PLACIDINO STABILE DE OLIVEIRA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS.
01/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
28/03/2025, 10:34
Trânsito em julgado
28/03/2025, 10:33
Recebimento
26/03/2025, 12:13
Remessa
20/03/2025, 12:22
Custas
20/03/2025, 09:12
Recebimento
14/03/2025, 12:13
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 11:19
Juntada
14/03/2025, 11:15
Recebimento
14/03/2025, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2591380/MG (2024/0083045-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADOS: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289
GABRIELA VITORIANO ROÃ?ADAS PEREIRA - MG099973
AGRAVADO: TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2591380/MG (2024/0083045-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADOS: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289
GABRIELA VITORIANO ROÃ?ADAS PEREIRA - MG099973
AGRAVADO: TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Agravante(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Agravado(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 23/10/2023:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2591380/MG (2024/0083045-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADOS: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289
GABRIELA VITORIANO ROÃ?ADAS PEREIRA - MG099973
AGRAVADO: TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2591380/MG (2024/0083045-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADOS: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289
GABRIELA VITORIANO ROÃ?ADAS PEREIRA - MG099973
AGRAVADO: TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Agravante(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Agravado(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 23/10/2023:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Recorrente(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Recorrido(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/08/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Recorrido(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 14/06/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Embargante(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Embargado(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/04/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Embargante(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Embargado(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Embargante(s) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURA; Embargado(a)(s) - TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Publicação em 24/10/2022:: Vista à parte embargante para manifestar-se sobre o alegado às fls. 130 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO - (DP), FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO - (DP), GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 10:14
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2018, 09:03
Petição (Contra-razões)
26/11/2018, 08:42
Protocolo de Petição
13/08/2018, 11:45
Recebimento
23/07/2018, 13:10
Remessa (outros motivos)
20/07/2018, 14:57
Recebimento
20/07/2018, 10:44
Entrega em carga/vista
17/07/2018, 10:52
Publicação
08/05/2018, 10:18
Mero expediente
06/09/2017, 15:32
Conclusão (para despacho)
01/09/2017, 15:03
Petição (Apelação)
01/09/2017, 14:48
Protocolo de Petição
24/05/2017, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2017, 10:33
Abandono da causa
26/04/2017, 09:37
Conclusão (para julgamento)
26/04/2017, 09:36
Conclusão (para despacho)
16/03/2017, 15:58
Decurso de Prazo
16/03/2017, 15:57
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
25/04/2015, 09:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2013, 14:36
Decurso de Prazo
10/06/2013, 15:23
Documento (Mandado)
21/05/2013, 16:03
Protocolo de Petição
14/05/2013, 16:47
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2013, 11:24
Remessa (outros motivos)
02/05/2013, 11:35
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2013, 11:34
Ato ordinatório
29/04/2013, 08:41
Mero expediente
04/04/2013, 09:06
Conclusão (para despacho)
20/02/2013, 15:54
Petição (Petição (outras))
29/01/2013, 17:04
Protocolo de Petição
14/01/2013, 08:11
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2012, 16:40
Petição (Petição (outras))
10/09/2012, 13:54
Protocolo de Petição
17/07/2012, 12:36
Recebimento
13/07/2012, 13:29
Remessa (outros motivos)
13/07/2012, 10:05
Recebimento
12/07/2012, 17:04
Entrega em carga/vista
02/07/2012, 14:28
Publicação
21/06/2012, 18:59
Conclusão (para despacho)
04/05/2012, 14:48
Petição (Petição (outras))
04/05/2012, 14:48
Protocolo de Petição
09/04/2012, 07:59
Publicação
22/03/2012, 16:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente