Ação Civil Pública Infância e Juventude 5004839-87.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

M.D.

Autor

E.M.G.

Reu

R.M.A.

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ROSCOE GROHMANN

OAB/MG 529·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

MARINA SOUKI PORTO

OAB/MG 75817·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

KARINA ROSCOE GROHMANN

OAB/MG 529·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARINA ROSCOE GROHMANN

OAB/MG 529·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

MARINA SOUKI PORTO

OAB/MG 75817·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

KARINA ROSCOE GROHMANN

OAB/MG 529·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Réu

MARINA SOUKI PORTO

OAB/MG 75817·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:25

Definitivo

04/12/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:07

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:32

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:25

Definitivo

04/12/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:22

Documentos

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:07

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:07

Mero expediente

24/08/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 02:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - M.D.; Apelado(a)(s) - R.M.A., representado(a)(s) p/ mãe, A.S.A.; Interessado(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA SOUKI PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - M.D.; Apelado(a)(s) - R.M.A., representado(a)(s) p/ mãe, A.S.A.; Interessado(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP), MARINA SOUKI PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - M.D.; Apelado(a)(s) - R.M.A., representado(a)(s) p/ mãe, A.S.A.; Interessado(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 12/05/2023 Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP), MARINA SOUKI PORTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2023, 15:53

Mero expediente

02/12/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 08:57

Recebimento

02/12/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2022, 15:56

Mero expediente

30/09/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:57

Sem efeito suspensivo

01/09/2022, 00:59

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 13:21

Petição (Apelação)

05/08/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 18:09

Procedência

22/07/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 09:26

Mero expediente

25/05/2022, 22:14

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 16:00

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2022, 16:35

Petição (Contestação)

11/05/2022, 09:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:22

Mero expediente

27/04/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:10

Liminar

13/04/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 17:18

Distribuição (sorteio)

06/04/2022, 17:45

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/05/2023, 00:00