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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HENRIQUE GABRIEL DINIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 23119·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 23119·CPF·Representa: Réu

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

OAB/MG 120941·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 23119·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 23119·CPF·Representa: Réu

CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS

OAB/MG 120941·CPF·Representa: Réu

CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS

OAB/MG 123058·CPF·Representa: Réu

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 121550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 14:34

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:27

Documento (Decisão)

10/04/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 14:21

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 14:17

Recebimento

02/02/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 16:14

Recebimento

31/01/2024, 13:30

Entrega em carga/vista

29/01/2024, 11:59

Todas as movimentações(277)

Definitivo

27/05/2024, 14:34

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Documentos

Apelação Criminal

•26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:27

Documento (Decisão)

10/04/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 14:21

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 14:17

Recebimento

02/02/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 16:14

Recebimento

31/01/2024, 13:30

Entrega em carga/vista

29/01/2024, 11:59

Prescrição

25/01/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 10:45

Recebimento

11/01/2024, 13:43

Entrega em carga/vista

08/01/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:57

Recebimento

20/12/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 15:52

Documento (Carta precatória)

31/10/2023, 14:02

Documento (Telegrama)

26/10/2023, 16:20

Documento (Telegrama)

23/10/2023, 13:19

Documento (Telegrama)

03/10/2023, 11:07

Documento (Telegrama)

13/09/2023, 10:19

Expedida/Certificada

12/09/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 RÉU: HENRIQUE GABRIEL DINIZ Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE. intimação do réu. Adv - MAURICIO GABRIEL DINIZ, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS, ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO, CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2023, 14:55

Mero expediente

04/08/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 13:40

Recebimento

04/08/2023, 08:52

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 13:59

Mero expediente

02/08/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 13:53

Mero expediente

02/08/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 10:11

Documento (Ofício)

02/08/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos convertidos em processo eletrônico em 12/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Henrique Abi-Ackel Torres, em 01/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 RÉU: HENRIQUE GABRIEL DINIZ Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - MAURICIO GABRIEL DINIZ, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS, ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO, CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 13:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 COMARCA DE CURVELO/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. A Juíza de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude, na forma da Lei, etc. Pelo presente edital, extraído dos autos de nº: 0454971-12.2005.8.13.0209, Ação penal, feito que se processa perante este Juízo e Secretaria Criminal, Infância e Juventude, INTIME-SE o réu EVANDRO MAGNO VIANNA GONÇALVES, brasileiro, nascido em 07/04/1984, natural de Curvelo/MG, filho de Carlos Magno dos Santos Gonçalves e Maria Carmem Diniz Vianna Gonçalves e HENRIQUE GABRIEL DINIZ, nascido aos 10/11/1983, natural de Curvelo/MG, filho de Maurílio Gabriel Diniz, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de fls. 371/376v., que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para, em consequência DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Evandro Magno Vianna Gonçalves, pela prescrição, com base no art. 107, IV, bem como condenar o réu Henrique Gabriel Diniz por infração ao art. 129, §1º, I, do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Curvelo/MG, aos 12 de janeiro de 2023. Eu, RRC, oficiala de apoio judicial, o digitei. Fernanda Ottone Malaquias, Escrivã Judicial. Juíza de Direito, Dra. Barbara Colen Diniz. _______________________________________. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:08

Mero expediente

06/09/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 08:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:17

Recebimento

21/06/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 14:11

Recebimento

01/04/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 14:41

Recebimento

09/02/2021, 14:57

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 11:40

Documento (Carta precatória)

04/02/2021, 15:01

Documento (Carta precatória)

09/12/2020, 18:06

Expedida/Certificada

11/11/2020, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 18:14

Documento (Mandado)

06/10/2020, 19:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2020, 18:58

Documento (Ofício)

01/10/2020, 17:05

Documento (Mandado)

29/09/2020, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2020, 17:14

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2020, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2020, 11:18

Sem efeito suspensivo

13/03/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 09:06

Documento (Mandado)

13/09/2019, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2019, 17:13

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2019, 15:51

Petição (Apelação)

14/08/2019, 13:39

Ato ordinatório

06/08/2019, 17:53

Recebimento

06/08/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 14:40

Procedência em Parte

02/08/2019, 09:03

Conclusão (para julgamento)

02/08/2019, 09:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 11:11

Recebimento

14/09/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 10:44

Ato ordinatório

16/02/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 14:14

Recebimento

14/02/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 14:41

Ato ordinatório

09/02/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 12:42

Ato ordinatório

30/01/2017, 17:44

Recebimento

27/01/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 13:27

Mero expediente

17/11/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 12:25

Ato ordinatório

04/02/2015, 13:38

Petição (Alegações finais)

04/02/2015, 09:27

Recebimento

30/01/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 14:59

Ato ordinatório

15/01/2015, 15:08

Recebimento

22/10/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório

14/03/2014, 16:03

Mero expediente

28/02/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 11:49

Ato ordinatório

25/11/2013, 13:52

Ato ordinatório

19/11/2013, 15:44

Ato ordinatório

12/11/2013, 17:27

Recebimento

06/09/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 12:39

Ato ordinatório

19/07/2013, 15:39

Mero expediente

10/07/2013, 12:20

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 13:59

Ato ordinatório

22/01/2013, 16:17

Publicação

15/10/2012, 15:29

Documento (Carta precatória)

09/10/2012, 08:46

Documento (Ofício)

19/07/2012, 11:37

Ato ordinatório

02/07/2012, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2012, 17:32

Mero expediente

29/06/2012, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 12:49

Documento (Carta precatória)

27/10/2011, 15:09

Mero expediente

05/07/2011, 10:13

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 11:49

Documento (Ofício)

27/04/2011, 16:08

Documento (Informações)

11/04/2011, 17:47

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/03/2011, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2011, 13:40

Documento (Carta precatória)

02/03/2011, 16:57

Documento (Ofício)

02/03/2011, 16:54

Recebimento

09/02/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 13:51

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/02/2011, 16:23

Mero expediente

07/02/2011, 16:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2011, 15:51

Documento (Carta precatória)

21/01/2011, 16:06

Documento (Ofício)

13/01/2011, 16:34

Recebimento

07/12/2010, 17:55

Remessa (outros motivos)

07/12/2010, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2010, 14:43

Mero expediente

10/11/2010, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 14:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/11/2010, 14:13

Documento (Ofício)

08/11/2010, 14:10

de Instrução (realizada; Juiz(a))

08/11/2010, 12:12

Documento (Ofício)

26/10/2010, 15:03

Recebimento

26/10/2010, 13:04

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 14:58

Documento (Mandado)

21/10/2010, 16:45

Documento (Carta precatória)

21/10/2010, 16:45

Mero expediente

21/10/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 14:43

Documento (Carta precatória)

18/10/2010, 13:33

Documento (Ofício)

08/10/2010, 13:28

Recebimento

07/10/2010, 18:02

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 10:05

de Instrução (designada; Juiz(a))

06/10/2010, 10:05

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/10/2010, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2010, 16:19

Documento (Ofício)

27/09/2010, 13:15

Recebimento

22/09/2010, 16:41

Remessa (outros motivos)

22/09/2010, 16:09

Documento (Informações)

20/09/2010, 14:09

Recebimento

14/09/2010, 13:39

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2010, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2010, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2010, 13:11

de Instrução (designada; Juiz(a))

08/09/2010, 12:53

Mero expediente

03/09/2010, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 14:00

Recebimento

03/09/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 13:32

Mero expediente

03/09/2010, 13:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2010, 18:09

Documento (Mandado)

01/09/2010, 13:13

Recebimento

31/08/2010, 17:12

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2010, 10:03

Mero expediente

18/08/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/08/2010, 13:12

Documento (Carta precatória)

06/08/2010, 10:48

Recebimento

04/08/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2010, 15:18

Recebimento

29/04/2010, 12:29

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 17:41

Recebimento

22/04/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 17:56

Documento (Mandado)

22/03/2010, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2010, 12:23

Documento (Mandado)

15/03/2010, 15:39

Recebimento

11/03/2010, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 11:02

Documento (Mandado)

08/03/2010, 07:38

Recebimento

04/03/2010, 14:14

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 17:06

Recebimento

02/03/2010, 14:10

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2010, 17:17

Recebimento

19/02/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 12:39

Documento (Outros documentos)

11/02/2010, 17:10

Recebimento

11/02/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 13:31

Recebimento

04/02/2010, 12:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 17:29

Documento (Carta precatória)

01/02/2010, 15:16

Recebimento

26/11/2009, 16:38

Documento (Carta precatória)

26/11/2009, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2009, 15:58

Documento (Mandado)

09/11/2009, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2009, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2009, 16:37

Documento (Mandado)

22/09/2009, 16:06

Recebimento

08/09/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:17

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/09/2009, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2009, 12:40

Recebimento

16/07/2009, 10:01

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 13:05

Documento (Carta precatória)

13/04/2009, 12:30

Recebimento

27/02/2009, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 13:51

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

30/01/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2008, 15:44

Recebimento

26/11/2008, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

07/11/2008, 00:00

Recebimento

03/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2008, 00:00

Recebimento

30/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 00:00

Recebimento

28/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 00:00

Recebimento

12/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 00:00

Recebimento

13/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2006, 00:00

Recebimento

26/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 00:00

Recebimento

17/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2005, 00:00

Recebimento

29/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 00:00

Recebimento

19/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2005, 00:00

Recebimento

18/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/03/2005, 17:16

Procedimento Comum

•07/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/06/2023, 00:00

Procedimento Comum

•20/04/2023, 00:00

Procedimento Comum

•17/01/2023, 00:00