Apelação / Remessa Necessária 3067884-08.2008.8.13.0024 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 3067884-08.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALVARO EVANGELISTA DE CARVALHO AUTOR: MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: ALVARO EVANGELISTA DE CARVALHO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - DELTON FLORES, MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA, TATIANA DA SILVEIRA REIS, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, RENATA TOSTES DOS SANTOS, MARCONI BASTOS SALDANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2013, 18:26

Trânsito em julgado

22/04/2013, 16:53

Recebimento

22/04/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 12:48

Publicação

07/02/2013, 18:40

Provimento em Parte

07/02/2013, 18:00

Inclusão em pauta

24/01/2013, 17:20

Recebimento

24/01/2013, 17:09

Remessa (outros motivos)

22/01/2013, 08:32

Publicação

22/01/2013, 08:28

Recebimento

22/01/2013, 08:08

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 10:21

Documentos

•11/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Provimento em Parte

Inclusão em pauta

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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