Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/10/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO JOSE DOS SANTOS
OAB/MG 121290·CPF·Representa: Autor
MARCELE FERNANDES DIAS
OAB/MG 80540·CPF·Representa: Autor
JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA
OAB/MG 31079·CPF·Representa: Autor
DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA
OAB/MG 36531·Representa: Autor
GUILHERME VALADARES LIMA
OAB/MG 56109·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2924913-58.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NOEME DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF: 422.426.736-53 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista às partes para manifestarem sobre a juntada da certidão de ID 10624096862. MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
10/02/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
23/04/2025, 18:23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2025, 12:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2024, 16:02
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:01
Decurso de Prazo
03/09/2024, 00:48
Decurso de Prazo
22/08/2024, 01:24
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 19:06
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2924913-58.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NOEME DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF: 422.426.736-53 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista às partes para manifestarem sobre a juntada da certidão de ID 10624096862. MIRATTAN AFRA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
10/02/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual
23/04/2025, 18:23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2025, 12:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2024, 16:02
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:01
Decurso de Prazo
03/09/2024, 00:48
Decurso de Prazo
22/08/2024, 01:24
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 19:06
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)
07/08/2024, 15:46
Mero expediente
07/08/2024, 15:46
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 18:33
Documento (Certidão)
07/05/2024, 18:31
Decurso de Prazo
20/03/2024, 04:39
Decurso de Prazo
21/02/2024, 01:08
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:31
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 13:36
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/01/2024, 17:30
Conclusão (para julgamento)
19/12/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 12:57
Mero expediente
12/12/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2023, 18:06
Documento (Alvará)
11/08/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 17:38
Expedição de documento (Alvará)
08/08/2023, 16:19
Decurso de Prazo
04/08/2023, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 15:21
Outras Decisões
20/07/2023, 16:07
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:54
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 18:44
Movimentação processual
10/07/2023, 18:19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2023, 12:09
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2023, 16:08
Apensamento
27/06/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 12:02
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, GUILHERME VALADARES LIMA, HERCULES GUERRA, WALTER SANTOS FILHO, DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA, THIAGO ARAUJO DA SILVA, LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA, JOSE AUGUSTO RAMOS NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2023, 14:33
Distribuição (dependência)
06/06/2023, 14:33
Recebimento
04/10/2022, 11:38
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 11:19
Recebimento
10/08/2022, 11:26
Remessa (outros motivos)
29/07/2022, 10:48
Ato ordinatório
29/07/2022, 10:46
Mero expediente
28/07/2022, 11:08
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 08:23
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 15:46
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/02/2022, 11:13
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 16:09
Recebimento
02/09/2021, 14:47
Remessa (outros motivos)
01/09/2021, 15:47
Recebimento
01/09/2021, 14:37
Entrega em carga/vista
20/08/2021, 14:08
Publicação
17/08/2021, 12:38
Conclusão (para despacho)
20/07/2021, 17:01
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 17:01
Ato ordinatório
09/07/2021, 12:49
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2020, 15:26
Recebimento
24/11/2020, 11:19
Entrega em carga/vista
11/11/2020, 16:04
Publicação
09/11/2020, 17:44
Recebimento
09/11/2020, 16:56
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2020, 16:08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2020, 14:37
Recebimento
03/02/2020, 10:32
Remessa (outros motivos)
31/01/2020, 10:42
Recebimento
29/01/2020, 14:11
Entrega em carga/vista
22/01/2020, 14:24
Publicação
09/01/2020, 11:30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2018, 13:05
Conclusão (para despacho)
12/07/2018, 10:06
Ato ordinatório
19/07/2017, 15:54
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2016, 12:59
Conclusão (para despacho)
04/04/2016, 16:49
Ato ordinatório
20/01/2016, 08:07
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:32
Recebimento de Embargos à Execução
29/09/2015, 17:32
Recebimento
22/09/2015, 14:17
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 13:40
Documento (Mandado)
20/08/2015, 17:22
Mandado (entregue ao destinatário)
20/08/2015, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
07/08/2015, 12:26
Ato ordinatório
03/07/2015, 17:21
Recebimento
15/06/2015, 11:27
Remessa (outros motivos)
15/06/2015, 09:50
Recebimento
12/06/2015, 11:55
Remessa (outros motivos)
12/06/2015, 09:40
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)