Agravo em Recurso Especial 2796319-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 2796319-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO Suspenda-se o presente feito, pelo prazo de 90 dias, tendo em vista a tramitação de PTA aberto para apurar elementos essenciais ao prosseguimento do feito, conforme informado no ID 10580633417 Decorrido esse prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2796319-89.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] intime-se a Exequente. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO Determino seja oficiado o Banco do Brasil para que proceda à transferência da(s) quantia(s) indicadas no ID10523338771 para a conta nº 6948-5, agência nº 1615-2, Banco do Brasil, conforme requerido pelo Município de Belo Horizonte. Certificada a conversão em renda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2796319-89.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] intime-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se houve o pagamento integral do débito. Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho que, devidamente assinado, deverá ser encaminhado. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO Considerando o decurso do tempo entre o pedido de dilação e prazo e sua apreciação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2796319-89.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024 Recorrente(s) - BANCO BRADESCO BRASIL SA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Autos convertidos em processo eletrônico em 02/07/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, FLAVIO COUTO BERNARDES, GILMARA MARINA DOMINGUES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, LETICIA OCHOA DE CASTRO, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Recebimento

21/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/11/2023, 00:00

Recebimento

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Outras Decisões

28/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 Recorrente(s) - BANCO BRADESCO BRASIL SA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, FLAVIO COUTO BERNARDES, GILMARA MARINA DOMINGUES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, LETICIA OCHOA DE CASTRO, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Documentos

•12/12/2025, 00:00