GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO
OAB/MG 71656·CPF·Representa: Autor
ARETUSA NILO DOS SANTOS
OAB/MG 175640·CPF·Representa: Autor
JOSE GUSTAVO DE RESENDE
OAB/MG 124434·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
OAB/SP 129134·CPF·Representa: Autor
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ
OAB/MG 120030·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 2522509-65.2013.8.13.0024/MG
IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADO(A): ARETUSA NILO DOS SANTOS (OAB MG175640)
ADVOGADO(A): WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG071656)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se para efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de expedição de CNPDP.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 2522509-65.2013.8.13.0024/MG
IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADO(A): ARETUSA NILO DOS SANTOS (OAB MG175640)
ADVOGADO(A): WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG071656)
IMPETRADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): JOSE GUSTAVO DE RESENDE (OAB MG124434)
DESPACHO
Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos.
Nada sendo requerido, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.I.C.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1919569/MG (2021/0030499-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134
ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376
GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787
RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES - MG118311
AGRAVADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADOS: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG071656
HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA - MG068846
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ - MG120030
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD - MG075455
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
IMPETRADO: DIRETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
Local: Belo Horizonte Data: 20/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1919569/MG (2021/0030499-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134
ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376
GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787
RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES - MG118311
AGRAVADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADOS: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG071656
HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA - MG068846
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ - MG120030
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD - MG075455
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2522509-65.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CPF: 58.295.213/0018-16 e outros DIRETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros Intimem-se às partes sobre certidão de ID: 10299922267. SILVIA DE OLIVEIRA Belo Horizonte, 30/01/2025
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; IMPETRADO: DIRETOR COMPRAS SECRETARIA SAUDE ESTADO MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - EDUARDO BOAVENTURA CRUZ, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO, HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA, FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, ALAN KIM YOKOYAMA, JOANA FARIA SALOME, MILA OLIVEIRA GROSSI, JOYCE ESTEVAM MESQUITA DAYRELL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1919569/MG (2021/0030499-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134
ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376
GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787
RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES - MG118311
AGRAVADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADOS: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG071656
HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA - MG068846
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ - MG120030
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD - MG075455
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
IMPETRADO: DIRETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
Local: Belo Horizonte Data: 20/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1919569/MG (2021/0030499-8)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134
ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376
GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787
RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES - MG118311
AGRAVADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADOS: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG071656
HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA - MG068846
EDUARDO BOAVENTURA CRUZ - MG120030
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD - MG075455
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2522509-65.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CPF: 58.295.213/0018-16 e outros DIRETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros Intimem-se às partes sobre certidão de ID: 10299922267. SILVIA DE OLIVEIRA Belo Horizonte, 30/01/2025
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA; IMPETRADO: DIRETOR COMPRAS SECRETARIA SAUDE ESTADO MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - EDUARDO BOAVENTURA CRUZ, LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD, WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO, HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA, FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, ALAN KIM YOKOYAMA, JOANA FARIA SALOME, MILA OLIVEIRA GROSSI, JOYCE ESTEVAM MESQUITA DAYRELL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.