Execução Fiscal 2548500-48.2010.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 2548500-48.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUÇÃO FISCAL Nº 2548500-48.2010.8.13.0024/MG EXECUTADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Banco do Brasil, em resposta ao ofício de 82.1, prestou as informações solicitadas, juntando comprovantes de resgate de alvarás judiciais em favor do exequente, referentes a pagamentos realizados em julho de 2022. Diante da petição de 85.1, na qual o Estado de Minas Gerais requer prazo para conferência dos valores e verificação da quitação integral do débito, defiro o pedido. CONCEDO ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste de forma conclusiva acerca da satisfação do crédito tributário e dos honorários advocatícios, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento ou extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao processo, sob pena de suspensão ou arquivamento, conforme o caso. P. I. C.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão EXECUÇÃO FISCAL Nº 2548500-48.2010.8.13.0024/MG EXECUTADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 65.1. Oficie-se o Banco do Brasil para prestar informações e juntar aos autos comprovantes de resgate, conforme a manifestação de ID 65.1. P. I. C.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA Local: Belo Horizonte Data: 03/09/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: NOVASCO COMERCIAL LTDA CPF: 03.139.761/0001-17 DESPACHO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Retifique-se a classe processual, fazendo constar Execução Fiscal. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JANETE GOMES MOREIRA Juiz(íza) de Direito L.C.V.C. 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2548500-48.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções]

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais NOVASOC COMERCIAL LTDA Publicação de acórdão Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/07/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS em 24/03/2025 Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.

25/03/2025, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 12:44

Recebimento

19/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JACK SIMON NESSIM, FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ, KARINA RACHELA DI BLASIO, ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO, ANDRESA CUNHA DE FARIA, CLAUDIA GAMA GONDIM, ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 13:40

Baixa Definitiva

12/06/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais NOVASOC COMERCIAL LTDA Publicação de acórdão Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS em 24/03/2025 Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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