Recurso Especial 0123449-83.2014.8.13.0707 - TJMG

Recurso Especial 0123449-83.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269407/MG (2026/0156661-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: NELSON BATISTA DE ALMEIDA RECORRIDO: NILTON DE AQUINO ANDRADE RECORRIDO: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL RECORRIDO: SINVAL DRUMMOND ANDRADE RECORRIDO: AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 RECORRIDO: ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO RECORRIDO: CLEBER TEIXEIRA RECORRIDO: PAULA ANDREA DIRENE RIBEIRO RECORRIDO: PEDRO CESAR DA SILVA RECORRIDO: RENATO SERGIO ALVES ADVOGADO: PEDRO CÉSAR DA SILVA - MG067597 RECORRIDO: EDSON CREPALDI RETORI ADVOGADO: LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO - MG104546 RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA ADVOGADOS: JOAO CARLOS DE PAIVA - MG047822 GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES - MG120470 FLAVIO CORREA REIS - MG075179 RECORRIDO: ALEXANDRE LUCIO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA - MG059821 RECORRIDO: ANTONIO BELO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO BELO SOBRINHO - MG123908 RECORRIDO: MARIA EMILIA ONGARO ADVOGADO: CAROLINE CARMACIO RIBEIRO - MG175486 RECORRIDO: DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA RECORRIDO: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO RECORRIDO: JOSE OSWALDO FURLANETTO RECORRIDO: MÁRIO DE CARVALHO TERRA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 RECORRIDO: TERESINHA DELFRARO DAVID ADVOGADO: THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO - MG161657 RECORRIDO: WALTER PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME TADEU RAMOS MAIA - MG082618 INTERESSADO: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA INTERESSADO: FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA FHOMUV ADVOGADO: MAYRA DO VALLE QUINTANILHA - MG084221 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADO: EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/04/2026, 15:22

Recebimento

23/04/2026, 15:21

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 11:12

Recebimento

13/04/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln RENATO SERGIO ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ANTÔNIO BELO SOBRINHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

20/03/2026, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson Publicação em 04/11/2025:: Autos incluídos em Sessão no dia 13.11.2025, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório ([email protected]), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o Desembargador Versiani Penna para participar do julgamento dos processos em que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2025 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; EDSON CREPALDI RETORI; CLEBER TEIXEIRA; PEDRO CÉSAR DA SILVA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2025 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; NILSON DE AQUINO ANDRADE; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; EDSON CREPALDI RETORI; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; CLEBER TEIXEIRA; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 13/01/2025. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA; WALTER PEDRO DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA; WALTER PEDRO DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA; WALTER PEDRO DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS LINCOLN, em 21/08/2024. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA; WALTER PEDRO DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA; WALTER PEDRO DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS LINCOLN, em 03/07/2024. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Suscitante - DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA; WALTER PEDRO DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 17/06/2024 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; RENATO SERGIO ALVES; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; CLEBER TEIXEIRA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; PEDRO CÉSAR DA SILVA; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICÍPIO DE VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; CLEBER TEIXEIRA; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 19/03/2024. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; CLEBER TEIXEIRA; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; RENATO SERGIO ALVES; PEDRO CÉSAR DA SILVA; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; CLEBER TEIXEIRA; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; PEDRO CÉSAR DA SILVA; RENATO SERGIO ALVES; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICÍPIO DE VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; EDSON CREPALDI RETORI; CLEBER TEIXEIRA; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; RENATO SERGIO ALVES; PEDRO CÉSAR DA SILVA; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; MUNICÍPIO DE VARGINHA; FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Publicação em 28/09/2023: Súmula de despacho Súmula de despacho intimo o litisconsorte:FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, para que, no prazo legal, manifeste-se sobre despacho de ordem nº 152.O advogado da parte fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; NELSON BATISTA DE ALMEIDA; EDSON CREPALDI RETORI; CLEBER TEIXEIRA; RENATO SERGIO ALVES; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; PEDRO CÉSAR DA SILVA; PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; MUNICIPIO DE VARGINHA, e outro(a)(s),; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NELSON BATISTA DE ALMEIDA; SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; NILSON DE AQUINO ANDRADE; SINVAL DRUMMOND ANDRADE; AIL ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA.; EDSON CREPALDI RETORI; RENATO SERGIO ALVES; JOSÉ OSWALDO FURLANETTO; ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO, e outro(a)(s),; CLEBER TEIXEIRA; PEDRO CÉSAR DA SILVA; ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA, Em causa própria,; WALTER PEDRO DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA APARECIDA DOS SANTOS; MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA; ANTÔNIO BELO SOBRINHO, Em causa própria,; TERESINHA DELFRARO DAVID; MARIO DE CARVALHO TERRA; DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZA; MARIA EMILIA ONGARO; JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE VARGINHA, e outro(a)(s),; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO, ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANTONIO BELO SOBRINHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, CAROLINE CARMACIO RIBEIRO, CASSIO CICERO SIERVULI DA SILVA, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, FLAVIO CORREA REIS, GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES, GUILHERME TADEU RAMOS MAIA, IVAIR DOMICIANO, JOAO CARLOS DE PAIVA, LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCEL VIEIRA AZARIAS, MATHEUS ANTONACI MOREIRA DIAS, MATHEUS DESPLANCHES LUIZ, MAYRA DO VALLE QUINTANILHA, PEDRO CESAR DA SILVA, SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA, TARCISIO VIEIRA GONCALVES, THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO, WAGNER ROSCHEL CHRISTE, WILSON DOS SANTOS FILHO, YURAN QUINTAO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(50)

Expedição de documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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legal

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