Agravo em Recurso Especial 5192062-09.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA EXECUTADO: LEANDRO CAMPOS NEVES MORAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192062-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA CPF: 32.314.392/0001-50 Tendo em vista que Município acostou os novos títulos aos ID's 10357984246, 10357986927, 10357987673 e 10357987674, fica intimado o EXECUTADO acerca da alteração, e requerer o que for de direito. SIMONE DE CASTRO FRANCA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Recorrente(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO, AQUILA BOY BARBOSA NEVES, DANIELA MOREIRA SANTANA, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HENRIQUE DOS SANTOS DIAS, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, LEANDRO ORIGENS QUEIROZ, LUZIA ANGELA DOS SANTOS, MARCELLA THOMAZ ROCHA, ROBERTO CORREA LOPES, SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU, TARICK ROCHA CAMPOS ABREU, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Recorrente(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO, AQUILA BOY BARBOSA NEVES, DANIELA MOREIRA SANTANA, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HENRIQUE DOS SANTOS DIAS, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, LEANDRO ORIGENS QUEIROZ, LUZIA ANGELA DOS SANTOS, MARCELLA THOMAZ ROCHA, ROBERTO CORREA LOPES, SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU, TARICK ROCHA CAMPOS ABREU, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Embargante(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANNA JESSICA DO CARMO SOARES, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Embargante(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANNA JESSICA DO CARMO SOARES, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO, AQUILA BOY BARBOSA NEVES, DANIELA MOREIRA SANTANA, FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HENRIQUE DOS SANTOS DIAS, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, LEANDRO ORIGENS QUEIROZ, LUZIA ANGELA DOS SANTOS, MARCELLA THOMAZ ROCHA, NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA, ROBERTO CORREA LOPES, SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU, TARICK ROCHA CAMPOS ABREU, VANUZA POLIANI AFONSO, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO, AQUILA BOY BARBOSA NEVES, DANIELA MOREIRA SANTANA, FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HENRIQUE DOS SANTOS DIAS, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, LEANDRO ORIGENS QUEIROZ, LUZIA ANGELA DOS SANTOS, MARCELLA THOMAZ ROCHA, NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA, ROBERTO CORREA LOPES, SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU, TARICK ROCHA CAMPOS ABREU, VANUZA POLIANI AFONSO, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - LEANDRO C. NEVES MORAIS - ESPETERIA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 29/03/2023 Adv - ANDRE FELIPE DE SOUZA PRIETO, AQUILA BOY BARBOSA NEVES, DANIELA MOREIRA SANTANA, FERNANDA SOPHIA DE FREITAS BRAZ, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, HENRIQUE DOS SANTOS DIAS, LARA PEREIRA MATOS MIRANDA, LEANDRO ORIGENS QUEIROZ, LUZIA ANGELA DOS SANTOS, MARCELLA THOMAZ ROCHA, NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA, ROBERTO CORREA LOPES, SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU, TARICK ROCHA CAMPOS ABREU, VANUZA POLIANI AFONSO, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Documentos

•14/05/2026, 00:00