Agravo em Recurso Especial 5172411-54.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Autor

C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA

Reu

COPASA

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO

OAB/MG 146617·CPF·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·CPF·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385

Advogados / Representantes(10)

LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO

OAB/MG 146617·CPF·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·CPF·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385·CPF·Representa: Autor

LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO

OAB/MG 146617·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·CPF·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; Recorrido(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado(s) - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Documento (Decisão)

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

·

CPF

·

Representa: Autor

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; Recorrido(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado(s) - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 00:00

Outras Decisões

18/04/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Recorrente(s) - GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; Recorrido(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado(s) - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 00:00

Publicação

10/01/2023, 12:48

Publicação

10/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2023, 00:00

Publicação

16/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Outras Decisões

27/10/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2022 Apelante(s) - GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2022, 00:00

Recebimento

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2022, 00:00

Petição (Parecer)

02/08/2022, 00:00

Outras Decisões

21/07/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022 Apelante(s) - GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - COPASA; DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG; Interessado - C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 00:00

Recebimento

18/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 00:00

Recurso especial

•18/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•27/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/07/2022, 00:00