Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/03/2024, 18:43
Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:43
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte REGINA MARIA GAMBOGI ALKMIM, nos presentes autos eletrônicos, nos termos da petição n. 00145240/2024, passando a constar o nome dos advogados SANDRO ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/RJ nº 130.910, e GLÁUCIO LIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 142.133.
01/03/2024, 13:51
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 145240/2024
29/02/2024, 18:01
Protocolizada Petição 145240/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024
29/02/2024, 17:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1206483/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
20/02/2024, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1206483 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2053785 - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 19:40
Não conhecido o recurso de REGINA MARIA GAMBOGI ALKMIM - Petição Nº 2023/01206483 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 2053785
16/02/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/02/2024, 16:46
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 66371/2024
06/02/2024, 16:16
Protocolizada Petição 66371/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/02/2024
06/02/2024, 16:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 14/12/2023 Petição Nº 1206483/2023 -
14/12/2023, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
13/12/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1206483/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)
13/12/2023, 16:45
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•26/09/2023, 14:50
EMENTA / ACORDÃO
•15/08/2023, 13:30
Protocolizada Petição 145240/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024
29/02/2024, 17:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1206483/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
20/02/2024, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1206483 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2053785 - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 19:40
Não conhecido o recurso de REGINA MARIA GAMBOGI ALKMIM - Petição Nº 2023/01206483 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 2053785
16/02/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/02/2024, 16:46
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 66371/2024
06/02/2024, 16:16
Protocolizada Petição 66371/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 06/02/2024
06/02/2024, 16:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 14/12/2023 Petição Nº 1206483/2023 -
14/12/2023, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
13/12/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1206483/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)
13/12/2023, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1206483/2023
13/12/2023, 16:21
Protocolizada Petição 1206483/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/12/2023
13/12/2023, 16:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1026115/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
23/11/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2023, 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1026115 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2053785 - Publicação prevista para 23/11/2023
22/11/2023, 13:30
Negado seguimento ao recurso de REGINA MARIA GAMBOGI ALKMIM - Petição Nº 2023/01026115 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 2053785
22/11/2023, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/11/2023, 15:15
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1108360/2023
09/11/2023, 18:31
Protocolizada Petição 1108360/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/11/2023
09/11/2023, 18:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/10/2023 Petição Nº 1026115/2023 -
24/10/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
23/10/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1026115/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)
23/10/2023, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
23/10/2023, 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
23/10/2023, 12:41
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
23/10/2023, 12:22
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1026115/2023
11/10/2023, 18:16
Protocolizada Petição 1026115/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/10/2023
11/10/2023, 18:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 833200/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no
27/09/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/09/2023, 19:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0833200 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2053785 - Publicação prevista para 27/09/2023
26/09/2023, 14:50
Embargos de Declaração de REGINA MARIA GAMBOGI ALKMIM Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00833200/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2053785/MG
25/09/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2023-AJC-3T)
12/09/2023, 15:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023
08/09/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/09/2023, 18:54
Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 833200/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2053785/MG
06/09/2023, 13:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
01/09/2023, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 874906/2023
01/09/2023, 18:26
Protocolizada Petição 874906/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2023
01/09/2023, 18:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 833200/2023 -
25/08/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/08/2023, 20:03
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 833200/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)
23/08/2023, 19:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 833200/2023
23/08/2023, 18:31
Protocolizada Petição 833200/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023
23/08/2023, 18:27
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 491762/2023 - AgInt nos EDcl no
16/08/2023, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/08/2023, 20:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0491762 - AgInt nos EDcl no REsp 2053785 - Publicação prevista para 16/08/2023
15/08/2023, 13:30
Conhecido o recurso de REGINA MARIA GAMBOGI ALKMIM e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00491762/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2053785/MG
14/08/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2023-AJC-3T)
03/07/2023, 19:42
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023
29/06/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/06/2023, 19:09
Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 491762/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2053785/MG
28/06/2023, 17:20
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 578281/2023
15/06/2023, 17:26
Protocolizada Petição 578281/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 15/06/2023
15/06/2023, 17:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
15/06/2023, 14:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 577000/2023
15/06/2023, 14:02
Protocolizada Petição 577000/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023
15/06/2023, 13:59
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2023 Petição Nº 491762/2023 -
25/05/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/05/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 491762/2023. Publicação prevista para 25/05/2023)
24/05/2023, 15:37
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 491762/2023
24/05/2023, 15:01
Protocolizada Petição 491762/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2023