Procedimento Comum Cível 0390268-85.2008.8.13.0106 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0390268-85.2008.8.13.0106 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - EDUARDO CHALFIN, HALLEY LOPES BELLO NETO.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MOYSÉS ANTÔNIO DIAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/05/2024: Súmula de despacho "...determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HALLEY LOPES BELLO NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MOYSÉS ANTÔNIO DIAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/02/2024: Súmula de despacho "...Determino nova abertura de vista à parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a certidão de óbito Moysés Antônio Dias e informar acerca da abertura de inventário e nomeação de inventariante, oportunidade em que poderá apresentar demais documentos que entender necessários à sucessão processual." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HALLEY LOPES BELLO NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MOYSÉS ANTÔNIO DIAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 05/09/2023: Súmula de despacho "...suspendo o processo na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a intimação do advogado da parte recorrida para apresentar a certidão de óbito de Moysés Antônio Dias, informando acerca da abertura de inventário e nomeação de inventariante, oportunidade em que poderá apresentar demais documentos que julgar necessários à sucessão processual, no prazo de 30 (trinta) dias." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HALLEY LOPES BELLO NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MOYSÉS ANTÔNIO DIAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 11/07/2023: Súmula de despacho "...determino a abertura de vista ao procurador da parte recorrida, para ciência e manifestação acerca do alegado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HALLEY LOPES BELLO NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MOYSÉS ANTÔNIO DIAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/06/2023: Súmula de despacho "... indefiro, por ora, o pedido de virtualização dos autos e determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, conforme decisão de fl. 142." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HALLEY LOPES BELLO NETO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2009, 13:18

Documento (Outros documentos)

06/04/2009, 13:15

Recebimento

06/04/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 15:35

Recebimento

26/03/2009, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 12:08

Documento (Outros documentos)

23/03/2009, 12:06

Recebimento

11/03/2009, 16:33

Procedência

04/03/2009, 13:35

Documentos

Recurso especial

•13/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Procedência

Todas as movimentações(26)