Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: Belo Horizonte Data: 19/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 15:45
Documento (Certidão)
19/08/2025, 15:41
Sem descrição
19/08/2025, 15:41
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:39
Decurso de Prazo
31/07/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: NOEME DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF: 422.426.736-53
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1855970-98.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Licença-Prêmio]
Vistos, etc. Considerando o teor do demonstrativo de custas acostado no ID 10314785756 e, ainda, tendo em vista a decisão firmada ao IRDR nº 1.0000.21.135.491-5/001 – Tema 82 – fica SUSPENSA, por ora, a exigibilidade de tal despesa, na forma do art. 987, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 até que sobrevenha pronunciamento definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: NOEME DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF: 422.426.736-53
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1855970-98.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Licença-Prêmio]
Vistos, etc. Considerando o teor do demonstrativo de custas acostado no ID 10314785756 e, ainda, tendo em vista a decisão firmada ao IRDR nº 1.0000.21.135.491-5/001 – Tema 82 – fica SUSPENSA, por ora, a exigibilidade de tal despesa, na forma do art. 987, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 até que sobrevenha pronunciamento definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
22/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/07/2025, 17:24
Expedição de documento
21/07/2025, 17:24
Mero expediente
18/07/2025, 12:26
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 15:38
Decurso de Prazo
01/04/2025, 00:20
Petição
28/02/2025, 10:18
Expedição de documento
27/02/2025, 10:12
Petição
26/02/2025, 09:45
Expedição de documento
26/02/2025, 07:53
Mero expediente
25/02/2025, 17:16
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 14:10
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:22
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:15
Petição
11/11/2024, 18:07
Expedição de documento
22/10/2024, 20:11
Petição
25/09/2024, 15:53
Expedição de documento
24/09/2024, 16:34
Expedição de documento
24/09/2024, 16:34
Decurso de Prazo
26/07/2024, 01:04
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:19
Decurso de Prazo
26/06/2024, 06:56
Decurso de Prazo
26/06/2024, 06:45
Expedição de documento
03/06/2024, 17:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2024, 15:23
Conclusão (para julgamento)
26/02/2024, 19:17
Expedição de documento
26/02/2024, 19:16
Petição
01/02/2024, 10:32
Expedição de documento
26/01/2024, 14:09
Documento (Alvará)
26/01/2024, 14:07
Expedição de documento
24/01/2024, 14:55
Mero expediente
09/01/2024, 19:50
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 16:16
Expedição de documento
30/10/2023, 16:14
Petição
26/10/2023, 16:37
Expedição de documento
17/10/2023, 19:35
Mero expediente
16/10/2023, 14:37
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 17:57
Expedição de documento
06/10/2023, 17:57
Petição
27/09/2023, 11:52
Expedição de documento
21/09/2023, 12:53
Mero expediente
21/09/2023, 12:08
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 17:19
Expedição de documento
08/08/2023, 17:18
Petição
01/08/2023, 09:52
Petição
01/08/2023, 09:07
Expedição de documento
20/07/2023, 18:04
Mero expediente
20/07/2023, 15:36
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 15:28
Expedição de documento
18/07/2023, 15:27
Decurso de Prazo
15/07/2023, 01:28
Petição
30/06/2023, 14:46
Petição
30/06/2023, 13:56
Expedição de documento
27/06/2023, 18:05
Mudança de Classe Processual
27/06/2023, 18:03
Apensamento
27/06/2023, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - VITOR LEONARDO BATISTA DAVES, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, WALTER SANTOS FILHO, LORRAYNE TEIXEIRA SOUZA, LAISLA MADONNA SOUZA DE OLIVEIRA, MARCELE FERNANDES DIAS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, HERCULES GUERRA, MIRTHES ANTONIA NUNES ARAUJO, DANIELLE HERINGER FERREIRA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, FELIPE MANTUANO PEREIRA, BRUNNA BITTENCOURT COSTA E SILVA, GABRIEL ROCHA PELLI DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
06/06/2023, 15:49
Recebimento
04/10/2022, 11:38
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 11:19
Recebimento
10/08/2022, 11:27
Remessa (outros motivos)
29/07/2022, 10:48
Ato ordinatório
29/07/2022, 10:47
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/07/2022, 12:58
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2022, 07:59
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/02/2022, 11:16
Recebimento
19/01/2022, 14:58
Remessa (outros motivos)
17/01/2022, 10:00
Recebimento
11/01/2022, 11:16
Remessa (outros motivos)
17/12/2021, 17:47
Mero expediente
17/12/2021, 11:24
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 16:10
Documento (Outros documentos)
08/09/2021, 16:10
Reativação
08/09/2021, 14:01
Baixa Definitiva
17/08/2021, 12:37
Publicação
17/08/2021, 12:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2021, 12:49
Ato ordinatório
09/07/2021, 12:48
Recebimento
01/06/2021, 15:38
Remessa (outros motivos)
31/05/2021, 15:58
Recebimento
31/05/2021, 13:30
Entrega em carga/vista
28/05/2021, 14:44
Publicação
24/05/2021, 16:32
Mero expediente
19/05/2021, 11:57
Conclusão (para despacho)
16/03/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 17:20
Recebimento
10/03/2021, 11:25
Remessa (outros motivos)
08/03/2021, 09:33
Recebimento
05/03/2021, 14:08
Entrega em carga/vista
26/02/2021, 15:10
Publicação
23/02/2021, 19:11
Mero expediente
05/02/2021, 15:09
Conclusão (para despacho)
28/01/2021, 16:33
Recebimento
30/11/2020, 13:59
Entrega em carga/vista
25/11/2020, 15:27
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 15:19
Recebimento
24/11/2020, 11:17
Remessa (outros motivos)
23/11/2020, 09:36
Recebimento
20/11/2020, 14:06
Entrega em carga/vista
11/11/2020, 16:05
Publicação
09/11/2020, 17:44
Juntada
09/11/2020, 17:13
Recebimento
09/11/2020, 17:12
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2020, 16:07
Mero expediente
21/02/2020, 16:06
Conclusão (para despacho)
10/02/2020, 12:20
Petição (Contra-razões)
10/02/2020, 12:20
Recebimento
06/02/2020, 09:55
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 14:56
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 14:43
Petição (Apelação)
03/02/2020, 14:43
Recebimento
04/11/2019, 09:58
Entrega em carga/vista
29/10/2019, 16:05
Recebimento
14/08/2019, 09:55
Remessa (outros motivos)
13/08/2019, 10:16
Recebimento
12/08/2019, 14:58
Entrega em carga/vista
30/07/2019, 14:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/07/2019, 16:09
Conclusão (para julgamento)
15/07/2019, 16:31
Petição (Petição (outras))
15/07/2019, 16:30
Recebimento
15/07/2019, 09:21
Entrega em carga/vista
10/07/2019, 16:28
Julgamento em Diligência
10/07/2019, 16:26
Conclusão (para julgamento)
04/07/2019, 14:04
Petição (Embargos de declaração)
04/07/2019, 14:03
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 14:03
Recebimento
04/07/2019, 10:53
Remessa (outros motivos)
04/07/2019, 10:07
Recebimento
03/07/2019, 14:52
Entrega em carga/vista
28/06/2019, 15:11
Procedência
26/06/2019, 13:39
Conclusão (para julgamento)
05/06/2019, 13:04
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 13:00
Recebimento
05/06/2019, 10:07
Remessa (outros motivos)
04/06/2019, 15:00
Recebimento
04/06/2019, 14:16
Entrega em carga/vista
31/05/2019, 14:16
Ato ordinatório
29/05/2019, 13:32
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 13:31
Recebimento
27/05/2019, 10:05
Entrega em carga/vista
10/05/2019, 10:20
Publicação
10/05/2019, 10:19
Conclusão (para despacho)
09/01/2019, 17:05
Recebimento
11/12/2018, 10:36
Entrega em carga/vista
03/12/2018, 13:05
Publicação
03/12/2018, 13:04
Recebimento
03/12/2018, 12:55
Remessa
14/11/2018, 14:20
Cálculo de Liquidação
14/11/2018, 11:11
Recebimento
31/07/2018, 11:12
Remessa (outros motivos)
31/07/2018, 09:31
Mero expediente
17/07/2018, 09:43
Conclusão (para despacho)
25/05/2018, 16:52
Recebimento
25/05/2018, 16:49
Remessa
03/04/2018, 08:53
Custas
02/04/2018, 17:25
Recebimento
23/03/2018, 10:47
Remessa (outros motivos)
22/03/2018, 17:36
Mero expediente
22/03/2018, 17:34
Julgamento em Diligência
22/03/2018, 17:33
Conclusão (para julgamento)
18/09/2017, 17:04
Conclusão (para despacho)
01/08/2017, 09:18
Ato ordinatório
26/07/2017, 12:33
Petição (Alegações finais)
26/07/2017, 12:32
Recebimento
25/07/2017, 14:22
Entrega em carga/vista
18/07/2017, 14:51
Recebimento
04/07/2017, 10:00
Entrega em carga/vista
30/06/2017, 08:36
Publicação
28/06/2017, 17:03
Conclusão (para despacho)
23/06/2017, 09:55
Recebimento
21/06/2017, 10:55
Entrega em carga/vista
16/06/2017, 09:23
Ato ordinatório
14/06/2017, 09:32
Petição (Petição (outras))
14/06/2017, 09:31
Publicação
08/06/2017, 11:07
Conclusão (para despacho)
16/03/2017, 15:55
Petição (Petição (outras))
16/03/2017, 15:51
Recebimento
24/02/2017, 09:59
Entrega em carga/vista
23/02/2017, 14:14
Publicação
15/02/2017, 13:52
Petição (Impugnação aos embargos)
15/02/2017, 13:50
Recebimento
14/02/2017, 16:23
Entrega em carga/vista
31/01/2017, 15:27
Publicação
27/01/2017, 13:38
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2016, 13:40
Conclusão (para despacho)
20/01/2016, 09:01
Ato ordinatório
20/01/2016, 08:57
Ato ordinatório
20/01/2016, 08:06
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)