Execução Fiscal 2212332-33.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

COSTA & SA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Reu

FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

02/02/2026, 11:07

Recebimento

25/09/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 11:13

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:12

Documento (Certidão)

22/06/2023, 13:45

Recebimento

14/06/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COSTA & SA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.213,28. AVERBADO Adv - MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:31

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/06/2023, 14:31

Recebimento

12/06/2023, 14:23

Remessa

06/06/2023, 14:22

Remessa

06/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 17:10

Recebimento

04/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(133)

Remessa

02/02/2026, 11:07

Recebimento

25/09/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 11:13

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:12

Documentos

Execução Fiscal

•14/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2023, 13:45

Recebimento

14/06/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COSTA & SA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.213,28. ** AVERBADO ** Adv - MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:31

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/06/2023, 14:31

Recebimento

12/06/2023, 14:23

Remessa

06/06/2023, 14:22

Remessa

06/06/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 17:10

Recebimento

04/05/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 11:03

Remessa

18/07/2022, 11:00

Remessa

11/07/2022, 15:12

Recebimento

17/11/2017, 10:31

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 13:54

Recebimento

01/08/2017, 11:39

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 15:41

Documento (Ofício)

12/07/2017, 18:12

Ato ordinatório

09/06/2017, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2017, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2017, 13:14

Ato ordinatório

30/05/2017, 12:37

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

29/05/2017, 14:50

Recebimento

29/05/2017, 12:50

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 10:24

Recebimento

25/05/2017, 11:40

Remessa

24/05/2017, 11:28

Recebimento

31/01/2014, 15:32

Remessa (outros motivos)

31/10/2013, 13:40

Recebimento

31/10/2013, 13:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2013, 15:54

Definitivo

15/07/2013, 13:59

Documento (Ofício)

15/07/2013, 13:58

Recebimento

15/07/2013, 11:16

Remessa

12/07/2013, 15:17

Recebimento

05/06/2013, 13:08

Remessa (outros motivos)

10/12/2012, 17:51

Recebimento

10/12/2012, 17:27

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 14:04

Definitivo

10/07/2012, 09:40

Documento (Ofício)

10/07/2012, 09:19

Definitivo

28/06/2012, 07:59

Desarquivamento

26/06/2012, 14:52

Recebimento

26/06/2012, 14:51

Remessa (outros motivos)

18/06/2012, 18:14

Definitivo

18/06/2012, 13:26

Ato ordinatório

15/06/2012, 11:12

Definitivo

14/06/2012, 13:25

Baixa Definitiva

13/06/2012, 18:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/06/2012, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2012, 18:00

Recebimento

01/06/2012, 09:05

Remessa

31/05/2012, 16:39

Custas

31/05/2012, 12:40

Recebimento

30/05/2012, 09:56

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 18:35

Ausência das condições da ação

28/05/2012, 15:29

Conclusão (para julgamento)

28/05/2012, 15:29

Mero expediente

23/05/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2012, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 13:02

Recebimento

26/04/2012, 17:28

Remessa

24/04/2012, 11:26

Recebimento

03/02/2010, 16:38

Remessa (outros motivos)

20/10/2009, 18:16

Provisório

20/10/2009, 18:15

Execução frustrada

20/10/2009, 18:13

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 16:12

Recebimento

19/08/2009, 15:22

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/07/2009, 10:28

Recebimento

17/07/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 16:29

Recebimento

12/05/2009, 09:25

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2009, 17:04

Recebimento

07/04/2009, 10:43

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 13:14

Recebimento

11/02/2009, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 14:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2008, 14:20

Recebimento

14/11/2008, 11:53

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2008, 00:00

Recebimento

31/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 00:00

Recebimento

08/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 00:00

Recebimento

24/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2006, 00:00

Recebimento

28/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 00:00

Documento (Mandado)

26/06/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2006, 00:00

Recebimento

07/06/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2006, 00:00

Recebimento

25/04/2006, 00:00

Serventuário

19/04/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2006, 00:00

Recebimento

02/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2006, 00:00

Recebimento

10/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 00:00

Recebimento

02/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2005, 00:00

Documento (Mandado)

11/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2005, 00:00

Recebimento

01/12/2004, 00:00

Documento (Mandado)

07/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2004, 00:00

Recebimento

15/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

26/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2004, 08:54