Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
REQUERENTE: IVAN BATISTA DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 121669MG, Dr(a). PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - SILVANA COELHO, FELIPE TADEU LINHARES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE CARVALHO SANTOS, SERGIO TIMO ALVES, TATILA ANIELA SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, CRISTIANA DUARTE CLARIZIA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, DANILO DA SILVA DIAS, JOSE MAURICIO PIRON FURTADO, LUIS CARLOS SERAFIM CORDEIRO, KARINA SOUSA DE OLIVEIRA, PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
REQUERENTE: IVAN BATISTA DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). ** AVERBADO **
Adv - SILVANA COELHO, FELIPE TADEU LINHARES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE CARVALHO SANTOS, SERGIO TIMO ALVES, TATILA ANIELA SILVA, FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO, CRISTIANA DUARTE CLARIZIA, LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES, DANILO DA SILVA DIAS, JOSE MAURICIO PIRON FURTADO, LUIS CARLOS SERAFIM CORDEIRO, KARINA SOUSA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.