Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
06/02/2026, 00:00
Sobrestado (Ofício)
09/01/2026, 00:00
Outras Decisões
07/11/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
06/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 07:46
Publicação
05/11/2025, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
06/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 07:46
Publicação
05/11/2025, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2025, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/10/2025, 13:41
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:56
Conclusão (para admissibilidade recursal)
30/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 00:00
Publicação
17/07/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME Publicação de acórdão
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
16/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 12:58
Publicação
15/07/2025, 00:00
Publicação
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos colocados "em mesa" em 08/07/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
27/06/2025, 00:00
Recebimento
30/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:55
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 00:00
Outras Decisões
09/01/2025, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2025
Embargante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 17:12
Publicação
04/12/2024, 17:11
Publicação
02/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/11/2024, 00:00
Recebimento
04/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 22/07/2024.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 00:00
Outras Decisões
13/06/2024, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 00:00
Outras Decisões
28/02/2024, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
26/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:07
Outras Decisões
29/01/2024, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024
Apelante(s) - RINCAO DO SUL CONSULTORIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Wauner Batista Ferreira Machado (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO (JD CONVOCADO) em 18/01/2024
Adv - ELIZABETH MAYER, LUIZ GUSTAVO LEVATE, MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EMBARGANTE: RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, ELIZABETH MAYER, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ELIZABETH MAYER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
EMBARGANTE: RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, apenas para sanar a omissão relativa à apreciação do RE 796.376, que fixou a tese do TEMA 796 da repercussão geral, conforme determina o art. 927, III, do CPC/15. ".
Adv - MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, ELIZABETH MAYER, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ELIZABETH MAYER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
EMBARGANTE: RINCÃO DO SUL CONSULTORIA LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG,
através de pesquisa de andamento processual.
Adv - MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, ELIZABETH MAYER, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ELIZABETH MAYER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.