Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2138625-22.2010.8.13.0024/MG
AUTOR: NOVASOC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(A): FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestação acerca da petição do réu (evento 68, PET1), no prazo de 15 (quize) dias.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2138625-22.2010.8.13.0024/MG
AUTOR: NOVASOC COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(A): FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para se manifestação acerca da petição do réu (evento 68, PET1), no prazo de 15 (quize) dias.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: NOVASOC COMERCIAL LTDA
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 11/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: NOVASCO COMERCIAL LTDA CPF: 03.139.761/0001-17
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2138625-22.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções]
Trata-se de ação movida por NOVASCO COMERCIAL LTDA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Compulsando os autos, verifico que o Estado requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil a fim de comprovar a consolidação da conversão em renda, a qual foi indeferida em decisão de ID. 10412584399. Assim, requer a Fazenda Pública a r a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, a fim de promover as diligências administrativas necessárias à vinculação do valor resgatado, bem como para a verificação de saldo remanescente, se for o caso. Pois bem, DEFIRO o pleito e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, iniciar-se à automaticamente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as partes requererem o que entender de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JANETE GOMES MOREIRA Juiz(íza) de Direito S.G.F. 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: NOVASOC COMERCIAL LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, FERNANDA BARATA DINIZ, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, TATIANA RODRIGUES CARDOZO, FERNANDA MADEIRA MANCUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
12/12/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: NOVASCO COMERCIAL LTDA CPF: 03.139.761/0001-17
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2138625-22.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções]
Trata-se de ação movida por NOVASCO COMERCIAL LTDA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Compulsando os autos, verifico que o Estado requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil a fim de comprovar a consolidação da conversão em renda, a qual foi indeferida em decisão de ID. 10412584399. Assim, requer a Fazenda Pública a r a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, a fim de promover as diligências administrativas necessárias à vinculação do valor resgatado, bem como para a verificação de saldo remanescente, se for o caso. Pois bem, DEFIRO o pleito e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, iniciar-se à automaticamente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as partes requererem o que entender de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JANETE GOMES MOREIRA Juiz(íza) de Direito S.G.F. 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
08/04/2025, 00:00
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Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: NOVASOC COMERCIAL LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ, FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, FERNANDA BARATA DINIZ, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, TATIANA RODRIGUES CARDOZO, FERNANDA MADEIRA MANCUSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
15/02/2018, 16:11
Ato ordinatório
15/02/2018, 16:11
Negação de Seguimento
15/02/2018, 16:11
Ato ordinatório
15/02/2018, 16:11
Não Conhecimento de recurso
15/02/2018, 16:11
Remessa (cumpridos)
27/04/2017, 15:17
Ato ordinatório
27/04/2017, 15:13
Recebimento
27/04/2017, 15:12
Remessa (outros motivos)
27/04/2017, 13:27
Baixa Definitiva
27/04/2017, 09:11
Recebimento
05/04/2017, 08:42
Ato ordinatório
04/04/2017, 17:21
Remessa (outros motivos)
04/04/2017, 17:20
Recebimento
04/04/2017, 17:18
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 14:54
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 14:53
Recebimento
30/03/2017, 10:13
Entrega em carga/vista
16/03/2017, 12:45
Publicação
07/03/2017, 09:41
Ato ordinatório
07/03/2017, 09:32
Ato ordinatório
07/03/2017, 09:32
Ato ordinatório
07/03/2017, 09:32
Recebimento
07/03/2017, 09:32
Ato ordinatório
07/03/2017, 09:31
Recebimento
07/03/2017, 09:31
Petição (Petição (outras))
07/03/2017, 09:29
Petição (Petição (outras))
07/03/2017, 09:29
Publicação
31/01/2017, 15:34
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/01/2017, 15:11
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/01/2017, 15:11
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/01/2017, 15:10
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)