Processo de Apuração de Ato Infracional 0011621-12.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

J.M.M.S.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 760·Representa: Autor

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 760·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. Matheus Chaves Jardim em 06/04/2026 Adv - JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA - (DP).

07/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:58

Documento (Carta precatória)

26/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:42

Movimentação processual

18/12/2025, 16:39

Outras Decisões

17/12/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:47

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 20:05

Sem efeito suspensivo

12/12/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. Matheus Chaves Jardim em 06/04/2026 Adv - JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA - (DP).

07/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:58

Documento (Carta precatória)

26/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•07/04/2026, 00:00

20/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 16:42

Movimentação processual

18/12/2025, 16:39

Outras Decisões

17/12/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:47

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 20:05

Sem efeito suspensivo

12/12/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2025, 15:40

Sem descrição

10/12/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:34

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:28

Petição (Alegações finais)

26/11/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:33

Documento (Ofício)

24/11/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 12:58

Mero expediente

17/11/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:23

Documento (Ofício)

11/11/2025, 15:49

Mero expediente

21/10/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:47

Documento (Ofício)

08/10/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 15:45

Mero expediente

02/10/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:46

Movimentação processual

11/09/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 14:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2025, 17:26

Documento (Carta precatória)

09/09/2025, 15:11

Documento (Carta precatória)

26/08/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:40

Movimentação processual

22/08/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:22

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2025, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:15

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:06

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:06

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:05

Outras Decisões

04/08/2025, 21:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 16:17

Retificação de Classe Processual

22/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/07/2025, 14:47

Mero expediente

21/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 17:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

13/12/2024, 14:49

Mero expediente

13/12/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:43

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 16:45

Preliminar (realizada; Juiz(a))

09/12/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 14:23

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/10/2024, 14:12

Representação por ato infracional

10/10/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:33

Distribuição (dependência)

11/09/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:10

Recebimento

15/07/2024, 12:06

Entrega em carga/vista

03/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Certidão de SIGPRI expedida e a disposição. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:10

Outras Decisões

28/05/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:00

Recebimento

24/04/2024, 12:33

Entrega em carga/vista

18/04/2024, 15:02

Documento (Certidão)

16/04/2024, 16:13

Recebimento

20/03/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 14:04

Mero expediente

28/09/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:51

Recebimento

30/06/2023, 15:54

Entrega em carga/vista

16/06/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/06/2023, 12:57

Relatório de Investigações

•24/06/2024, 00:00

Relatório de Investigações

•14/06/2023, 00:00