Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5153310-02.2018.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5153310-02.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA TRIANGULO LTDA CPF: 17.498.163/0001-49 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Em atenção à Recomendação nº 4/2024 da CGJ, remetam-se os autos ao arquivo. Dê-se ciência às partes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153310-02.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153310-02.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DISTRIBUIDORA TRIANGULO LTDA CPF: 17.498.163/0001-49 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as Requerentes intimadas para requerer o que de direito. SILVIA CRISTINA VIEIRA JUNQUEIRA RANIERI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:08

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:51

Publicação

05/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:22

Retificação de Classe Processual

30/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas das decisões juntadas no ID 10440338922, requerendo o que de direito

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 18:08

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5153310-02.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA TRIANGULO LTDA CPF: 17.498.163/0001-49 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte interessada a fornecer os documentos e dados necessários para a instrução deste precatório, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021, bem como apresentar o Formulário Ofício Precatório devidamente preenchido. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessadas e cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente no Processo SEI. Nº 0029115-83.2025.8.13.0024. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. 7. Instrução dos documentos além dos listados no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021:.Caso haja embargos declaratórios têm que juntar a decisão e o decurso;.Caso haja entre sentença e acórdão, outro(s) recurso(s), enviar também STJ e/ou STF;.Concordância e/ou intimação e decurso da não oposição de embargos/impugnação;.Impugnação se houver.Planilha do ESTADO caso haja impugnação.Sentença, acórdão, decurso caso haja oposição de embargos.Despacho homologando o valor / determinando a expedição do precatório.Caso haja deferimento do RPV, enviar cópia do Requisitório de Pequeno Valor. SILVIA CRISTINA VIEIRA JUNQUEIRA RANIERI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas das decisões juntadas no ID 10440338922, requerendo o que de direito

Expedida/Certificada

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