Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
30/04/2026, 00:00
Publicação
29/04/2026, 23:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)
19/06/2023, 09:26
Publicação
19/06/2023, 09:25
Outras Decisões
19/06/2023, 09:25
Outras Decisões
19/06/2023, 09:24
Recebimento
19/06/2023, 09:24
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 09:43
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)
19/06/2023, 09:26
Publicação
19/06/2023, 09:25
Outras Decisões
19/06/2023, 09:25
Outras Decisões
19/06/2023, 09:24
Recebimento
19/06/2023, 09:24
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 09:43
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicação
12/06/2023, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2023, 13:25
Outras Decisões
12/06/2023, 13:24
Outras Decisões
12/06/2023, 13:24
Recebimento
12/06/2023, 13:23
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 10:06
Publicação
01/06/2023, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2023, 17:36
Outras Decisões
01/06/2023, 17:35
Outras Decisões
01/06/2023, 17:35
Recebimento
01/06/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 13:15
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 15:14
Publicação
05/05/2023, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 17:30
Outras Decisões
05/05/2023, 17:23
Outras Decisões
05/05/2023, 17:23
Recebimento
05/05/2023, 17:22
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 14:54
Recebimento
24/04/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ERNANE LUIZ DE ANDRADE, GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, JOHN LENNON MORAES DOMINGUES, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/04/2023, 02:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 13:49
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 08:54
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2023, 10:28
Recebimento
23/01/2023, 07:45
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 14:24
Petição (Apelação)
13/01/2023, 14:24
Recebimento
13/01/2023, 11:53
Remessa (outros motivos)
12/01/2023, 17:18
Suspensão ou Sobrestamento
21/07/2022, 13:57
Recebimento
21/07/2022, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - PAULO SAD;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 19/07/2022.
Adv - ERNANE LUIZ DE ANDRADE, MARILEI DE BARROS ANDRADE, NEY JOSE CAMPOS, SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.