Procedimento Comum Cível 5113495-27.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.507,21

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 16:59

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:07

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 16:59

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 14:20

Despacho

•25/04/2024, 14:24

05/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/09/2024, 23:22

Juntada de Petição de Habilitação

03/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Habilitação

03/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Habilitação

03/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:16

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 02:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/05/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 12:24

Desentranhado o documento

24/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de alvará

15/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:10

Recebidos os autos

08/12/2023, 02:12

Conclusos para despacho

08/12/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 02:12

Recebidos os autos

08/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Embargante(s) - LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA AMARANTO DE SOUZA RIBEIRO, LAILA SOARES DE LACERDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCELA REAL GALLINARI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BARBARA AMARANTO DE SOUZA RIBEIRO, LAILA SOARES DE LACERDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCELA REAL GALLINARI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Embargante(s) - LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; Embargado(a)(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA AMARANTO DE SOUZA RIBEIRO, LAILA SOARES DE LACERDA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCELA REAL GALLINARI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/15. Adv -

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - TELEFONICA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. FICAM AS PARTES INTIMADAS NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/15. Adv -

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 23:48

Julgado procedente o pedido

20/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Habilitação

03/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Habilitação

03/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 09:46

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 09:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de Habilitação

02/12/2020, 09:28

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2020, 09:45

Expedição de carta via correio.

27/08/2020, 12:21

Expedição de carta via correio.

27/08/2020, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2020, 20:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 09:56

Despacho

•08/02/2024, 10:32

Despacho

•12/12/2023, 13:10

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•08/12/2023, 02:12

Intimação

•27/06/2022, 23:48

Sentença

•20/06/2022, 15:39

Despacho

•08/07/2021, 13:12

Despacho

•18/03/2021, 21:04

Intimação

•02/03/2021, 17:12

Decisão

•26/02/2021, 18:41

Intimação

•27/08/2020, 11:46

Decisão

•26/08/2020, 20:41