Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CIRILO DOS ANJOS
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
23/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS CIRILO DOS ANJOS CPF: 990.033.768-91
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1663482-92.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Tempo de Serviço]
Vistos, etc. A Contadoria Judicial, em certidão de ID 10470515354, solicita esclarecimentos acerca do termo inicial do cálculo, acrescentando que não identificou acórdão nos autos. Compulsando o feito, de fato, constata-se que o acórdão não foi devidamente trasladado a estes autos. Sendo assim, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópia do acórdão deste processo. Em sequência, venham os autos conclusos para DECISÃO. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
01/09/2025, 00:00
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Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: MARIA DAS GRACAS CIRILO DOS ANJOS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, GEORGIA SILVA VIANNA, MARCELA SANTOS JORGE, RICARDO PEREIRA PEREZ, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, NAYARA ELAYNE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
23/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS CIRILO DOS ANJOS CPF: 990.033.768-91
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1663482-92.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Tempo de Serviço]
Vistos, etc. A Contadoria Judicial, em certidão de ID 10470515354, solicita esclarecimentos acerca do termo inicial do cálculo, acrescentando que não identificou acórdão nos autos. Compulsando o feito, de fato, constata-se que o acórdão não foi devidamente trasladado a estes autos. Sendo assim, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópia do acórdão deste processo. Em sequência, venham os autos conclusos para DECISÃO. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito. 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
01/09/2025, 00:00
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Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: MARIA DAS GRACAS CIRILO DOS ANJOS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, GEORGIA SILVA VIANNA, MARCELA SANTOS JORGE, RICARDO PEREIRA PEREZ, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, NAYARA ELAYNE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/02/2023, 12:13
Publicação
27/02/2023, 12:13
Ato ordinatório
27/02/2023, 12:03
Publicação
27/02/2023, 11:51
Negação de Seguimento
27/02/2023, 11:47
Documento (Decisão)
27/02/2023, 11:47
Não Conhecimento de recurso
27/02/2023, 11:42
Documento (Decisão)
27/02/2023, 11:42
Expedição de documento (Decisão)
21/09/2022, 13:54
Recebimento
21/09/2022, 13:53
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 16:56
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 16:47
Recebimento
19/09/2022, 18:19
Ato ordinatório
19/09/2022, 14:43
Remessa (outros motivos)
19/09/2022, 14:42
Recebimento
19/09/2022, 14:41
Decurso de Prazo
17/09/2022, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2022, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2022, 11:59
Ato ordinatório
20/07/2022, 11:51
Recebimento
19/07/2022, 08:47
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 08:47
Recebimento
19/07/2022, 08:44
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 08:44
Petição (Petição (outras))
17/07/2022, 22:38
Petição (Petição (outras))
17/07/2022, 22:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
Recorrente(s) - MARIA DAS GRAÇAS CIRILO DOS ANJOS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, RICARDO PEREIRA PEREZ, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
Recorrente(s) - MARIA DAS GRAÇAS CIRILO DOS ANJOS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.