BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Reu
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
RENATA ALVES PASSOS
OAB/MG 71951·CPF·Representa: Autor
MARIA DAS DORES SILVA
OAB/MG 133643·CPF·Representa: Autor
FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS
OAB/MG 29125·Representa: Autor
JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING
OAB/MG 90627·CPF·Representa: Autor
ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA
OAB/MG 59024·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
16/04/2024, 12:56
Definitivo
16/04/2024, 12:53
Recebimento
04/04/2024, 13:32
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 17:29
Recebimento
03/04/2024, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, FILIPE DE SOUZA SICKERT, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
21/02/2024, 16:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/02/2024, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre a manifestação do Município de fls. 301 a 303. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 16:08
Recebimento
04/12/2023, 10:50
Entrega em carga/vista
23/10/2023, 09:29
Ato ordinatório
23/10/2023, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre a decisão do agravo de instrumento. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, FILIPE DE SOUZA SICKERT, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, MARIA DAS DORES SILVA, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
21/02/2024, 16:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/02/2024, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre a manifestação do Município de fls. 301 a 303. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 16:08
Recebimento
04/12/2023, 10:50
Entrega em carga/vista
23/10/2023, 09:29
Ato ordinatório
23/10/2023, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre a decisão do agravo de instrumento. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicação
20/09/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 13:57
Recebimento
12/09/2023, 14:52
Remessa
12/09/2023, 11:11
Recebimento
12/09/2023, 11:11
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 14:35
Definitivo
30/06/2023, 10:45
Recebimento
16/06/2023, 10:46
Entrega em carga/vista
14/06/2023, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intimação. Prazo de 0000 dia(s). "(...)Intime-se o Município de Belo Horizonte para se manifestar sobre a alegação da autora (fls,254/273) no prazo de 10 dias.". ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2023, 14:21
Publicação
12/06/2023, 13:51
Mero expediente
30/03/2023, 12:39
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 16:28
Recebimento
20/03/2023, 10:47
Remessa (outros motivos)
20/03/2023, 09:28
Recebimento
17/03/2023, 11:24
Entrega em carga/vista
09/03/2023, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
"Considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo não ser o caso de digitalização/ virtualização do mesmo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta da Presidência nº 1026/2020.Em relação ao pedido de fl.254, nos termos da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, em seu art.4º, §1º, inciso III, quando a ação se encontrar na fase de cumprimento ou execução de sentença, a petição deverá ser distribuída por dependência aos autos principais via Sistema PJE.Por fim, nada mais sendo requerido, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.". ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Publicação
15/02/2023, 11:31
Mero expediente
03/02/2023, 13:56
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 13:13
Ato ordinatório
25/10/2022, 12:23
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 12:21
Definitivo
24/10/2022, 14:01
Recebimento
24/10/2022, 13:13
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 11:15
Recebimento
21/10/2022, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 071951MG, Dr(a). RENATA ALVES PASSOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 071951MG, Dr(a). RENATA ALVES PASSOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
AUTOR: MARLI DE SOUZA ALVES CORREA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 071951MG, Dr(a). RENATA ALVES PASSOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, RENATA ALVES PASSOS, FILIPE DE SOUZA SICKERT, FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
15/10/2019, 17:04
Definitivo
09/10/2019, 17:19
Baixa Definitiva
09/10/2019, 17:18
Publicação
09/10/2019, 17:15
Conclusão (para despacho)
01/10/2019, 17:32
Petição (Petição (outras))
01/10/2019, 13:21
Recebimento
01/10/2019, 09:47
Entrega em carga/vista
09/09/2019, 07:28
Ato ordinatório
06/09/2019, 13:51
Publicação
06/09/2019, 13:44
Mero expediente
06/09/2019, 09:46
Conclusão (para despacho)
27/08/2019, 13:17
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 13:17
Recebimento
11/06/2019, 13:16
Entrega em carga/vista
27/03/2019, 13:40
Publicação
27/03/2019, 13:37
Mero expediente
26/03/2019, 18:48
Conclusão (para despacho)
12/03/2019, 10:25
Ato ordinatório
07/03/2019, 16:01
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 12:03
Recebimento
04/02/2019, 10:52
Entrega em carga/vista
28/01/2019, 17:58
Petição (Petição (outras))
28/01/2019, 16:46
Publicação
18/01/2019, 12:04
Recebimento
07/01/2019, 17:11
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2018, 17:57
Ato ordinatório
30/08/2018, 09:52
Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 14:02
Recebimento
08/08/2018, 10:33
Entrega em carga/vista
31/07/2018, 15:14
Petição (Apelação)
30/07/2018, 13:02
Recebimento
30/07/2018, 10:42
Remessa (outros motivos)
27/07/2018, 15:35
Recebimento
26/07/2018, 09:51
Entrega em carga/vista
16/07/2018, 16:22
Improcedência
03/07/2018, 15:06
Conclusão (para julgamento)
09/06/2016, 10:43
Recebimento
03/06/2016, 11:08
Remessa
02/06/2016, 14:03
Custas
02/06/2016, 09:08
Recebimento
01/06/2016, 14:11
Remessa (outros motivos)
01/06/2016, 09:20
Mero expediente
30/05/2016, 15:46
Conclusão (para despacho)
06/04/2016, 13:54
Ato ordinatório
06/04/2016, 12:37
Ato ordinatório
05/04/2016, 11:21
Petição (Alegações finais)
01/02/2016, 13:27
Ato ordinatório
29/01/2016, 12:14
Recebimento
29/01/2016, 12:07
Entrega em carga/vista
28/01/2016, 16:47
Ato ordinatório
26/01/2016, 13:22
Ato ordinatório
11/01/2016, 16:28
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)