Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0075981-58.2005.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guapé

Partes do Processo

ANTÔNIA SUELI DA SILVA

Autor

LEONALDO MANOEL DA SILVA

Autor

MAGUIDA DIVINA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA GERALDA SILVA

Autor

MAURO ANTONIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/SP 103037·CPF·Representa: Autor

JUDITH MARTINS DA SILVA

OAB/MG 98372·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/MG 101269·CPF·Representa: Autor

NEUSA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG 98173·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/SP 103037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTÔNIA SUELI DA SILVA

Autor

LEONALDO MANOEL DA SILVA

Autor

MAGUIDA DIVINA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA GERALDA SILVA

Autor

MAURO ANTONIO DA SILVA

Autor

ROZELI APARECIDA SILVA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/SP 103037·CPF·Representa: Autor

JUDITH MARTINS DA SILVA

OAB/MG 98372·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/MG 101269·CPF·Representa: Autor

NEUSA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG 98173·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/SP 103037·CPF·Representa: Réu

JUDITH MARTINS DA SILVA

OAB/MG 98372·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/MG 101269·CPF·Representa: Réu

NEUSA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MG 98173·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/01/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 15:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:32

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:02

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:25

Outras Decisões

26/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 20:30

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:50

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(189)

Definitivo

05/01/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 15:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:32

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:22

Documentos

Procedimento Ordinário

•14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:02

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:25

Outras Decisões

26/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 20:30

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:50

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:45

Outras Decisões

15/08/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 REQUERENTE: MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NEUSA APARECIDA RODRIGUES, JUDITH MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:50

Documento

07/06/2023, 17:07

Documento

07/06/2023, 17:07

Documento

07/06/2023, 17:07

Documento

07/06/2023, 17:07

Documento

07/06/2023, 17:07

Documento

07/06/2023, 17:06

Documento

07/06/2023, 17:06

Documento

07/06/2023, 17:06

Documento

07/06/2023, 17:06

Documento

07/06/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 17:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 15:36

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 15:36

Recebimento

16/02/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 13:04

Baixa Definitiva

11/10/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 REQUERENTE: MARIA GERALDA SILVA e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Sentença transitou em julgado. Adv - NEUSA APARECIDA RODRIGUES, JUDITH MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Trânsito em julgado

06/10/2022, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 13:25

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 13:23

Recebimento

06/10/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/09/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 REQUERENTE: MARIA GERALDA SILVA e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Alvará expedido e à disposição. Adv - NEUSA APARECIDA RODRIGUES, JUDITH MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022 REQUERENTE: MARIA GERALDA SILVA e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0002 dia(s). Para efetuar o pagamento da guia para expedição do alvará sucumbencial Adv - NEUSA APARECIDA RODRIGUES, JUDITH MARTINS DA SILVA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2022, 00:00

Publicação

05/09/2022, 13:53

Documento (Ofício)

05/09/2022, 13:53

Força maior

14/07/2022, 17:19

Recebimento

23/04/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

23/04/2021, 13:11

Recebimento

05/03/2021, 13:10

Entrega em carga/vista

04/03/2021, 16:17

Enviada ao Tribunal

23/02/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:13

Recebimento

12/02/2021, 14:08

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 16:32

Publicação

19/02/2020, 14:09

Ato ordinatório

19/02/2020, 14:00

Recebimento

19/02/2020, 09:14

Remessa (outros motivos)

21/01/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:32

Recebimento

17/12/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 17:05

Publicação

10/12/2019, 12:17

Ato ordinatório

13/11/2019, 14:04

Publicação

04/11/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 12:27

Recebimento

09/10/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 16:16

Publicação

30/07/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 13:14

Publicação

18/03/2019, 13:08

Recebimento

20/02/2019, 13:07

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 10:15

Recebimento

20/02/2019, 10:14

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 12:28

Trânsito em julgado

01/02/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:07

Recebimento

29/11/2018, 09:30

Remessa (outros motivos)

18/10/2018, 16:33

Homologação de Transação

05/10/2018, 14:00

Conclusão (para julgamento)

05/10/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 16:41

Recebimento

02/10/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 16:49

Recebimento

26/09/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 13:43

Publicação

22/08/2018, 14:29

Publicação

11/07/2018, 13:27

Documento (Ofício)

11/07/2018, 12:33

Mero expediente

05/07/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:45

Recebimento

23/01/2018, 12:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2017, 12:16

Mero expediente

01/12/2017, 13:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 12:40

Recebimento

26/06/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 13:15

Publicação

02/05/2017, 14:59

Mero expediente

27/04/2017, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 12:45

Recebimento

31/03/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 16:35

Recebimento

01/12/2016, 14:15

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 14:53

Recebimento

04/08/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 13:25

Recebimento

07/06/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 13:04

Publicação

25/04/2016, 17:14

Recebimento

25/04/2016, 16:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/03/2012, 15:07

Petição (Contra-razões)

28/03/2012, 12:22

Publicação

09/03/2012, 13:55

Ato ordinatório

07/03/2012, 16:12

Com efeito suspensivo

07/03/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 13:31

Petição (Apelação)

01/03/2012, 17:04

Recebimento

01/03/2012, 17:04

Remessa (outros motivos)

02/02/2012, 14:55

Publicação

02/02/2012, 13:59

Procedência

26/01/2012, 17:06

Conclusão (para julgamento)

28/06/2011, 12:34

Ato ordinatório

20/01/2011, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 14:01

Recebimento

21/10/2010, 14:01

Remessa (outros motivos)

30/09/2010, 12:51

Ato ordinatório

29/09/2010, 15:10

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

29/09/2010, 15:10

Documento (Mandado)

23/08/2010, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2010, 17:19

Ato ordinatório

12/08/2010, 15:30

Documento (Mandado)

04/08/2010, 08:33

Documento (Mandado)

28/07/2010, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2010, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2010, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2010, 12:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/07/2010, 14:52

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/07/2010, 14:52

Publicação

19/07/2010, 15:18

Ato ordinatório

29/06/2010, 14:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/06/2010, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2010, 12:05

Recebimento

29/04/2010, 12:05

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 17:38

Documento (Mandado)

15/12/2009, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2009, 12:05

Recebimento

01/12/2009, 16:49

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2009, 13:04

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/04/2009, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2009, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2009, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2009, 12:58

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 14:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2009, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/01/2009, 09:31

Documento (Outros documentos)

03/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2007, 00:00

Recebimento

13/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 00:00

Recebimento

24/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 00:00

Recebimento

02/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2005, 00:00

Recebimento

30/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/08/2005, 14:15

Procedimento Ordinário

•10/10/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•16/09/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•07/09/2022, 00:00