Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0080801-75.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registro de Ocorrência pela PMAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares da comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

05/09/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

28/06/2024, 10:36

Definitivo

28/06/2024, 10:35

Documento (Informações)

28/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 10:24

Recebimento

28/06/2024, 10:13

Remessa

10/05/2024, 15:35

Recebimento

10/05/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:57

Trânsito em julgado

03/04/2024, 12:56

Mero expediente

11/12/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 11:00

Todas as movimentações(109)

Recebimento

05/09/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 15:24

Baixa Definitiva

28/06/2024, 10:36

Definitivo

28/06/2024, 10:35

Documento (Informações)

28/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 10:24

Recebimento

28/06/2024, 10:13

Remessa

10/05/2024, 15:35

Recebimento

10/05/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:57

Trânsito em julgado

03/04/2024, 12:56

Mero expediente

11/12/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 11:00

Recebimento

31/10/2023, 10:59

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 13:45

Ato ordinatório

09/10/2023, 10:17

Documento (Carta precatória)

09/10/2023, 10:15

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2023, 14:07

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:59

Mero expediente

21/07/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 08:31

Documento (Certidão)

19/06/2023, 08:23

Ato ordinatório

12/06/2023, 13:12

Publicação

12/06/2023, 13:10

Recebimento

31/05/2023, 16:18

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 14:19

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:47

Procedência

16/05/2023, 12:49

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 12:49

Recebimento

16/05/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:16

Recebimento

24/02/2023, 12:47

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 15:36

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:28

Petição (Alegações finais)

07/02/2023, 16:11

Recebimento

07/02/2023, 15:58

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

15/12/2022, 10:23

Decretação de revelia

13/12/2022, 11:41

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

17/10/2022, 17:33

Documento (Carta precatória)

13/10/2022, 15:45

Documento (Mandado)

07/10/2022, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2022, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 12:37

Recebimento

29/09/2022, 16:26

Entrega em carga/vista

23/09/2022, 09:19

Ato ordinatório

14/09/2022, 17:19

Documento (Mandado)

14/09/2022, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2022, 16:01

Documento (Telegrama)

30/08/2022, 17:17

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:16

Documento (Carta precatória)

18/08/2022, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 17:39

Documento (Telegrama)

15/08/2022, 17:24

Expedida/Certificada

12/08/2022, 09:01

Documento (Telegrama)

11/08/2022, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 13:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/08/2022, 12:11

Documento (Telegrama)

11/07/2022, 12:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

06/06/2022, 18:42

Mero expediente

01/06/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 15:14

Recebimento

01/06/2022, 15:10

Entrega em carga/vista

31/05/2022, 15:47

Documento (Mandado)

27/05/2022, 07:54

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2022, 07:54

Documento (Telegrama)

20/05/2022, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 14:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/05/2022, 16:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2022, 12:57

Revogação da Suspensão do Processo

11/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 17:12

Recebimento

07/12/2021, 13:10

Entrega em carga/vista

05/10/2021, 13:18

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:44

Decurso de Prazo

04/10/2021, 10:44

Documento (Mandado)

15/07/2021, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2021, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2021, 17:53

Ato ordinatório

23/03/2021, 16:00

Mero expediente

22/03/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 09:33

Recebimento

04/03/2021, 16:24

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 12:50

Ato ordinatório

23/02/2021, 11:27

Documento (Telegrama)

23/02/2021, 11:26

Documento (Mandado)

22/02/2021, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2021, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2021, 15:43

Documento (Mandado)

13/10/2020, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2020, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2020, 15:39

Documento (Mandado)

02/10/2020, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2020, 13:08

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

16/04/2020, 13:19

Remessa (outros motivos)

05/03/2020, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 18:30

de Justificação (designada; Juiz(a))

05/03/2020, 15:14

Documento (Certidão)

18/02/2020, 17:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

31/07/2019, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 13:50

Suspensão Condicional do Processo

16/07/2019, 16:43

Denúncia

16/07/2019, 16:43

Preliminar (realizada; Juiz(a))

11/07/2019, 17:43

Preliminar (designada; Juiz(a))

03/05/2019, 16:48

Distribuição (sorteio)

03/05/2019, 15:26

Documentos

Nenhum documento disponível