Recurso Extraordinário 5129693-13.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 5129693-13.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129693-13.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EUMACO COMERCIAL LTDA CPF: 09.353.578/0006-00 Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte CPF: não informado Intime-se a parte autora para o pagamento das custas finais. "(...) Ademais, em continuação ao feito, juntado o demonstrativo das custas/despesas finais (ID 10503985016), INTIMEM-SE as partes para procederem ao pagamento destas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de emissão da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP)(...)" Despacho ID nº 10231766649: "(...)Nada sendo requerido, após o pagamento das custas nos termos do acórdão supramencionado (50% para cada parte, estando isento o impetrado), arquivem-se com baixa(...)" CAROLINA FEU ALVIM PRACA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129693-13.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EUMACO COMERCIAL LTDA CPF: 09.353.578/0006-00 Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte CPF: não informado Intime-se o impetrante sobre a expedição do alvará, conforme ID nº 10608206481. "(...) Expedido o alvará, INTIME-SE o impetrante para que, em 5 (cinco) dias, manifeste expressamente sobre o recebimento do crédito (...)" CAROLINA FEU ALVIM PRACA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUMACO COMERCIAL LTDA CPF: 09.353.578/0006-00 RÉU: Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129693-13.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Municipais, Fiscalização] Vistos, etc. Tendo em vista os comprovantes de depósitos juntados nos IDs 56254832, 56255175, bem como considerando o requerimento de ID 10242403514, EXPEÇA-SE alvará no valor de R$ 7.223,83 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos) em favor de Eumaco Comercial Ltda. para a conta indicada no requerimento supracitado, devidamente atualizado. Expedido o alvará, INTIME-SE o impetrante para que, em 5 (cinco) dias, manifeste expressamente sobre o recebimento do crédito. Ademais, em continuação ao feito, juntado o demonstrativo das custas/despesas finais (ID 10503985016), INTIMEM-SE as partes para procederem ao pagamento destas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de emissão da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP). Transcorrido o prazo sem manifestação das partes devedorsa, EXPEÇAM-SE as Certidões de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP), conforme o Decreto Estadual nº 45.561, de 17 de março de 2011. Noticiado o pagamento ou emitida a CNPDP e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE com baixa. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Danilo Couto Lobato Bicalho Juiz de Direito 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/09/2025, 00:00

Publicação

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

01/04/2024, 16:16

Outras Decisões

01/04/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - EUMACO COMERCIAL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - EUMACO COMERCIAL LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:00

Documentos

•04/02/2026, 00:00