1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI
Reu
YAN LEAL DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
WILSYANE KUNERT LANGBEHN
OAB/MG 128791·CPF·Representa: Autor
LEANDRO ANESIO COELHO
OAB/MG 129230·Representa: Autor
IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES
OAB/MG 143518·Representa: Autor
PAULO DA GAMA TORRES
OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor
WILSYANE KUNERT LANGBEHN
OAB/MG 128791·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/01/2025, 00:00
Trânsito em julgado
27/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/11/2024, 00:56
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 00:00
Publicação
01/11/2024, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
30/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
30/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/09/2024, 00:00
Recebimento
04/09/2024, 00:00
Petição (Parecer)
10/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/06/2024, 05:59
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2024, 00:00
Documento (Ofício)
01/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
30/01/2024, 00:00
Outras Decisões
08/01/2024, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
18/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
27/09/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
22/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 00:00
Publicação
12/07/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicação
10/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Recebimento
12/04/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/03/2023, 01:00
Outras Decisões
08/02/2023, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, PAULO DA GAMA TORRES, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/01/2023, 00:00
Publicação
11/01/2023, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
28/12/2022, 00:00
Publicação
19/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/11/2022, 00:00
Baixa Definitiva
21/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
26/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Recebimento
16/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/08/2022, 00:00
Outras Decisões
29/07/2022, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2022, 00:00
Não Conhecimento de recurso
27/07/2022, 00:00
Recebimento
26/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI; Interessado(a)s - YAN LEAL DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 18/07/2022
Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, WILSYANE KUNERT LANGBEHN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.