Agravo Interno Cível 1703151-84.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 AUTOR: HEBE DIAS JUNQUEIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, ISABELLA MONTEIRO GOMES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - HEBE DIAS JUNQUEIRA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/09/2023: Súmula de despacho "(...) a) julgo prejudicado o recurso quanto às matérias alcançadas pelos Temas nº 588 (REsp nº 1.348.679/MG) e nº 905 (REsp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG); b) inadmito o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, quanto à questão remanescente." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA VIEIRA ZARONI; HEBE DIAS JUNQUEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2023: "POR MAIORIA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO REFORMARAM PACIALMENTE O ACÓRDÃO, E DE OFÍCIO ALTERARAM OS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA VIEIRA ZARONI; HEBE DIAS JUNQUEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - HEBE DIAS JUNQUEIRA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho: "(...) Ante o exposto, considerando que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade recursal necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie, tendo em vista o entendimento firmado pelo STJ nos Temas nos 588 e 905 dos recursos repetitivos. " A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

06/10/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2014, 00:00

Publicação

29/08/2014, 00:00

Inclusão em pauta

26/08/2014, 00:00

Publicação

29/07/2014, 00:00

Recebimento

29/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•01/11/2023, 00:00