Procedimento Comum 1057091-68.2003.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SOARES FERNANDES

OAB/MG 101891·CPF·Representa: Autor

FABRINY NEVES GUIMARAES

OAB/MG 78654·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES

OAB/MG 85164·Representa: Autor

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI

OAB/MG 85534·CPF·Representa: Autor

RENATO SOARES FERNANDES

OAB/MG 101891·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO SOARES FERNANDES

OAB/MG 101891·CPF·Representa: Autor

FABRINY NEVES GUIMARAES

OAB/MG 78654·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES

OAB/MG 85164·Representa: Autor

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI

OAB/MG 85534·CPF·Representa: Autor

RENATO SOARES FERNANDES

OAB/MG 101891·CPF·Representa: Réu

FABRINY NEVES GUIMARAES

OAB/MG 78654·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES

OAB/MG 85164·Representa: Réu

EDMILSON SCHIAVINO FERRARI

OAB/MG 85534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

31/03/2026, 13:31

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 10:45

Definitivo

05/03/2026, 12:22

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:21

Recebimento

03/02/2026, 14:57

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 15:02

Destinação

26/09/2025, 16:06

Mero expediente

23/09/2025, 16:16

Mero expediente

23/09/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:14

Recebimento

27/08/2025, 14:13

Remessa

26/08/2025, 16:34

Recebimento

26/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(233)

Recebimento

31/03/2026, 13:31

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 10:45

Definitivo

05/03/2026, 12:22

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:21

Recebimento

03/02/2026, 14:57

Documentos

Recurso especial

•15/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 15:02

Destinação

26/09/2025, 16:06

Mero expediente

23/09/2025, 16:16

Mero expediente

23/09/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:14

Recebimento

27/08/2025, 14:13

Remessa

26/08/2025, 16:34

Recebimento

26/08/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:41

Mero expediente

25/08/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 10:26

Mero expediente

23/01/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 17:56

Documento (Ofício)

28/02/2024, 17:56

Recebimento

28/02/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Recorrente(s) - DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 15/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...) inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. (...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/06/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Assistente do Ministério Público Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Publicado o dispositivo do acórdão em 31/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Publicado o dispositivo do acórdão em 16/12/2022: "REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1º RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2º RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI - (AM), FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Reincluídos na pauta de 14/12/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO ANTERIOR (25/10/2022): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 14/12/2022, a realizar-se no plenário nº 05 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected]. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI - (AM), FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/10/2022, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI - (AM), FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DJALMA GOMES BARBOSA JUNIOR; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Publicação em 13/05/2022: Intimação: do assistente de acusação dr. Edmilson Schiavino Ferrari, OAB/MG 085.534, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA LUCCIOLA NEVES, EDMILSON SCHIAVINO FERRARI - (AM), FABRINY NEVES GUIMARAES, RENATO SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2021, 12:36

Recebimento

16/08/2021, 16:04

Entrega em carga/vista

11/08/2021, 13:43

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 13:00

Publicação

19/07/2021, 11:43

Recebimento

14/07/2021, 16:08

Entrega em carga/vista

13/07/2021, 17:04

Ato ordinatório

12/07/2021, 12:22

Publicação

07/07/2021, 09:29

Recebimento

05/07/2021, 12:46

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 14:43

Documento (Certidão)

29/06/2021, 14:30

Prescrição

29/06/2021, 14:18

Conclusão (para julgamento)

29/06/2021, 13:49

Mero expediente

28/06/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 08:22

Ato ordinatório

14/07/2020, 11:55

Recebimento

07/07/2020, 16:25

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 14:51

Recebimento

12/03/2020, 13:03

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 16:05

Ato ordinatório

20/02/2020, 08:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/02/2020, 12:38

Mero expediente

19/02/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 13:55

Documento (Carta precatória)

06/09/2019, 11:18

Documento (Carta precatória)

23/08/2019, 14:26

Ato ordinatório

08/08/2019, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2019, 12:31

Ato ordinatório

05/08/2019, 07:59

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2019, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2019, 12:43

Documento (Mandado)

31/07/2019, 12:43

Em Secretaria

09/07/2019, 13:27

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2019, 16:08

Ato ordinatório

07/06/2019, 07:21

Ato ordinatório

03/06/2019, 08:41

Publicação

29/05/2019, 13:30

Mero expediente

28/05/2019, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 08:30

Recebimento

26/04/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 13:31

Recebimento

15/04/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 12:19

Petição (Contra-razões)

10/04/2019, 15:33

Recebimento

05/04/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 13:24

Recebimento

05/04/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 16:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/04/2019, 16:38

Publicação

29/03/2019, 12:39

Mero expediente

28/03/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 16:40

Recebimento

01/03/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 08:37

Com efeito suspensivo

21/11/2018, 08:34

Ato ordinatório

19/11/2018, 12:02

Mero expediente

14/11/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:32

Recebimento

30/10/2018, 12:16

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 15:05

Publicação

18/10/2018, 08:35

Petição (Apelação)

16/10/2018, 15:18

Recebimento

15/10/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 14:56

Ato ordinatório

09/10/2018, 12:42

Recebimento

09/10/2018, 12:26

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 15:10

Documento (Certidão)

05/10/2018, 08:05

Procedência

05/10/2018, 08:04

Conclusão (para julgamento)

24/04/2018, 15:56

Petição (Alegações finais)

24/04/2018, 15:28

Publicação

13/04/2018, 17:34

Mero expediente

11/04/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 08:35

Recebimento

21/03/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 15:39

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/03/2018, 15:38

Publicação

07/03/2018, 16:42

Julgamento em Diligência

07/03/2018, 16:39

Conclusão (para julgamento)

19/04/2017, 09:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/04/2017, 09:30

Recebimento

06/04/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 14:06

Recebimento

06/04/2017, 14:04

Conclusão (para julgamento)

07/11/2011, 15:53

Petição (Alegações finais)

07/11/2011, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2011, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2011, 13:49

Ato ordinatório

27/09/2011, 12:31

Publicação

23/08/2011, 10:53

Publicação

12/07/2011, 16:27

Recebimento

07/07/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 16:39

Protocolo de Petição

29/06/2011, 13:41

Recebimento

29/06/2011, 13:41

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 15:41

Ato ordinatório

16/06/2011, 15:09

Petição (Alegações finais)

16/06/2011, 15:08

Protocolo de Petição

14/06/2011, 15:57

Recebimento

14/06/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 16:23

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:14

Petição (Alegações finais)

20/05/2011, 12:13

Ato ordinatório

19/04/2011, 11:00

Publicação

14/04/2011, 14:48

Ato ordinatório

12/04/2011, 14:16

Recebimento

11/04/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 14:37

Ato ordinatório

15/02/2011, 18:14

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/02/2011, 14:55

Recebimento

11/02/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 14:41

Recebimento

21/01/2011, 14:09

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2011, 12:26

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

19/10/2010, 17:59

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 17:59

Recebimento

19/10/2010, 17:23

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 15:39

Publicação

22/09/2010, 17:08

Mero expediente

22/09/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 19:27

de Instrução (realizada; Juiz(a))

25/06/2010, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2010, 17:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/09/2009, 13:05

Recebimento

30/06/2009, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 17:42

Documento (Carta)

20/11/2008, 17:08

Documento (Carta)

19/08/2008, 00:00

Recebimento

11/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2008, 00:00

Recebimento

26/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 00:00

Publicação

20/06/2008, 00:00

Documento (Carta)

11/04/2008, 00:00

Documento (Carta)

09/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2008, 00:00

Recebimento

04/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

22/02/2008, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

19/02/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

18/02/2008, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2007, 00:00

Recebimento

23/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2007, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

20/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2007, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2006, 00:00

Recebimento

05/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 00:00

Publicação

17/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2006, 00:00

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

06/06/2006, 00:00

Recebimento

28/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2006, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

09/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2005, 00:00

Recebimento

29/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2005, 00:00

Recebimento

25/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 00:00

Recebimento

14/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2004, 00:00

Recebimento

03/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2004, 00:00

Recebimento

11/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/12/2003, 16:53

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•31/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•10/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•19/10/2022, 00:00

Apelação Criminal

•13/05/2022, 00:00