Embargos de Declaração Cível 1541338-48.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

02/04/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2014, 00:00

Recebimento

13/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 00:00

Publicação

07/02/2014, 00:00

Inclusão em pauta

28/01/2014, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível