Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051826-80.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

J.L.C.V.

Autor

E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

THAÍSA AMARAL BRAGA

OAB/MG 717·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

THAÍSA AMARAL BRAGA

OAB/MG 717·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Réu

THAÍSA AMARAL BRAGA

OAB/MG 717·Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:13

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:51

Arquivamento

27/11/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 10:34

Petição (Parecer)

21/11/2024, 07:58

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(265)

Definitivo

13/12/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:13

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:56

Documentos

Recurso especial

•23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:51

Arquivamento

27/11/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 10:34

Petição (Parecer)

21/11/2024, 07:58

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:20

Mero expediente

29/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:03

Petição (Parecer)

21/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:23

Outras Decisões

10/10/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Recorrido(a)(s) - E.M.G.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/11/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Embargado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - J.L.C.V., representado(a)(s) p/ mãe, M.L.S.C.V.; Apelado(a)(s) - E.M.G.; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ÁUREA BRASIL, em 17/04/2023. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, THAÍSA AMARAL BRAGA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 14:37

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:30

Outras Decisões

13/12/2022, 04:15

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 16:42

Petição (Contra-razões)

18/11/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:49

Mero expediente

17/11/2022, 07:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:24

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 20:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:45

Perda do objeto

09/09/2022, 08:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:36

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:58

Decurso de Prazo

30/06/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:21

Documento (Mandado)

26/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2022, 13:29

Mero expediente

09/02/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 16:46

Mero expediente

22/11/2021, 20:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 14:44

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 12:14

Documento (Alvará)

06/10/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 14:11

Mero expediente

29/09/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 13:11

Mero expediente

25/09/2021, 06:18

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 13:40

Mero expediente

21/09/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 18:53

Decurso de Prazo

06/07/2021, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:35

Mero expediente

26/05/2021, 05:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 20:04

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:26

Decurso de Prazo

20/04/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 15:56

Mero expediente

12/03/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 18:55

Decurso de Prazo

04/03/2021, 05:23

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 11:24

Mero expediente

15/02/2021, 07:44

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 21:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 17:57

Documento (Alvará)

15/01/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:40

Outras Decisões

07/01/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

23/12/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2020, 17:30

Mero expediente

18/12/2020, 08:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 19:01

Decurso de Prazo

12/12/2020, 01:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 15:21

Ato ordinatório

26/11/2020, 15:15

Ato ordinatório

26/11/2020, 14:38

Distribuição (dependência)

26/11/2020, 14:23

Remessa (outros motivos)

22/10/2020, 15:24

Ato ordinatório

22/10/2020, 15:22

Recebimento

09/09/2020, 14:55

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 18:46

Recebimento

21/02/2020, 13:42

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 11:47

Recebimento

31/01/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 13:02

Mero expediente

21/01/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 14:37

Recebimento

17/01/2020, 14:10

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 14:07

Recebimento

09/01/2020, 14:03

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 08:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 15:53

Recebimento

19/09/2019, 16:05

Remessa (outros motivos)

03/09/2019, 16:42

Recebimento

28/08/2019, 14:34

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 16:35

Documento (Ofício)

19/08/2019, 13:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/08/2019, 18:31

Ato ordinatório

01/08/2019, 18:05

Mero expediente

31/07/2019, 16:14

Ato ordinatório

24/07/2019, 14:09

Mero expediente

23/07/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 14:52

Recebimento

09/07/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 13:38

Recebimento

22/05/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 11:05

Mero expediente

25/04/2019, 11:54

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/03/2019, 15:26

Expedição de documento (Alvará)

08/03/2019, 08:54

Ato ordinatório

01/03/2019, 10:35

Documento (Ofício)

28/02/2019, 17:04

Mero expediente

28/02/2019, 15:31

Ato ordinatório

13/02/2019, 16:40

Mero expediente

07/02/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 16:35

Mero expediente

04/02/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 18:10

Recebimento

28/01/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 13:27

Mero expediente

16/01/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 14:39

Mero expediente

10/01/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/01/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/01/2019, 16:28

Recebimento

14/12/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 13:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/09/2018, 18:40

Mero expediente

10/09/2018, 12:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 13:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/06/2018, 19:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

07/06/2018, 19:35

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2018, 14:19

Mero expediente

04/06/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 13:07

Recebimento

15/05/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 19:06

Petição (Contestação)

14/05/2018, 19:06

Recebimento

11/05/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 13:13

Mero expediente

26/04/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 07:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 13:10

Recebimento

18/04/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 16:26

Recebimento

10/04/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 20:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/02/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 19:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 19:28

Recebimento

25/01/2018, 17:06

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 14:29

Recebimento

11/12/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 10:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2017, 12:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/08/2017, 19:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 09:33

Documento (Ofício)

26/07/2017, 09:28

Recebimento

12/07/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 16:00

Documento (Ofício)

22/06/2017, 08:22

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 08:15

Mero expediente

13/06/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 07:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 14:02

Recebimento

09/05/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 17:35

Documento (Ofício)

19/04/2017, 17:02

Mero expediente

18/04/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 19:22

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 17:30

Documento (Ofício)

17/03/2017, 16:51

Petição (Contestação)

17/03/2017, 16:51

Mero expediente

16/03/2017, 12:02

Recebimento

14/03/2017, 19:13

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 14:09

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2017, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 12:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2017, 15:18

Apensamento

20/01/2017, 15:18

Documento (Ofício)

16/01/2017, 13:34

Recebimento

28/12/2016, 15:42

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 10:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/11/2016, 18:43

Mero expediente

07/11/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 15:43

Ato ordinatório

11/10/2016, 17:56

Liminar

07/10/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 14:14

Distribuição (dependência)

13/09/2016, 15:46

Embargos de Declaração-Cv

•04/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00