Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Decorrido prazo razoável para manifestação da parte embargante, deferido o prazo derradeiro de 05 dias para manifestação, sob pena de arquivamento do feito.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BEATRIZ NAYME.
18/11/2025, 00:00
Publicação
14/11/2025, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 14:40
Mero expediente
14/11/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485,III, §1°, do Código de Processo Civil.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BEATRIZ NAYME.
17/10/2025, 00:00
Publicação
15/10/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, §1°, do Código de Processo Civil.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BEATRIZ NAYME.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485,III, §1°, do Código de Processo Civil.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BEATRIZ NAYME.
17/10/2025, 00:00
Publicação
15/10/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, §1°, do Código de Processo Civil.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, BEATRIZ NAYME.
25/08/2025, 00:00
Publicação
21/08/2025, 08:27
Decurso de Prazo
21/08/2025, 08:06
Decurso de Prazo
21/08/2025, 08:04
Ato ordinatório
22/07/2025, 14:28
Recebimento
22/07/2025, 14:25
Entrega em carga/vista
21/07/2025, 12:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/07/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 12:41
Mero expediente
17/07/2025, 18:20
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a empresa embargante intimada para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl.465 e documentos sequenciais.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
19/06/2025, 00:00
Publicação
17/06/2025, 11:12
Mero expediente
09/06/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 10:33
Documento (Ofício)
28/05/2025, 17:29
Documento (Outros documentos)
21/05/2025, 17:35
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2025, 12:37
Documento (Certidão)
16/05/2025, 12:36
Mero expediente
24/04/2025, 17:40
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 12:57
Recebimento
18/03/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 093301MG, Dr(a). DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
17/03/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
14/01/2025, 13:47
Mero expediente
19/08/2024, 13:00
Conclusão (para despacho)
21/05/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista a incompletude da petição de fls. 453, fica intimada a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Publicado despacho PROFERIDO DESPACHO. Defiro o pedido de fls. 436, que requisita a dilatação do prazo por 15(quinze)dias, e na mesma oprtunidade cadastro a patrona da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A,sendo ela a procuradora Loyanna de Andrade Miranda Menezes, inscrita na OAB/MG sob o n°111.202.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2024, 00:00
Publicação
10/04/2024, 13:41
Mero expediente
10/04/2024, 13:36
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 11:02
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, diante do retorno dos autos da Segunda Instância, para requererem o que de direito.
Adv - IVAN ALMEIDA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2024, 10:51
Recebimento
15/01/2024, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE OURO FINO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/11/2023: Súmula de despacho: "(...) julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, SILVANA PRADO DE SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE OURO FINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIOGO NEVES PEREIRA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HENIO VIANA VIEIRA, JOSE FRANCISCO LEMOS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SANDRO SALES, SILVANA PRADO DE SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE OURO FINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIOGO NEVES PEREIRA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HENIO VIANA VIEIRA, JOSE FRANCISCO LEMOS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SANDRO SALES, SILVANA PRADO DE SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE OURO FINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANA PAULA CAIXETA, em 04/04/2023.
Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIOGO NEVES PEREIRA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HENIO VIANA VIEIRA, JOSE FRANCISCO LEMOS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SANDRO SALES, SILVANA PRADO DE SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE OURO FINO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, DIOGO NEVES PEREIRA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HENIO VIANA VIEIRA, JOSE FRANCISCO LEMOS, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SANDRO SALES, SILVANA PRADO DE SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.