Recurso Ordinário 2688301-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DO ORGAO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MOTA GOVEIA

OAB/MG 189905·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DO ORGAO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DO ORGAO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•10/04/2023, 13:03