Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2688301-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MOTA GOVEIA

OAB/MG 189905·CPF·Representa: Autor

IANA CARRILHO LESSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257775/2023

28/03/2023, 18:56

Protocolizada Petição 257775/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:01

Conhecido em parte o recurso de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (PRESO) e não-provido

26/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

26/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 15:42

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 768221 (2022/0277615-0)

23/03/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2023, 15:30

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•22/03/2023, 17:14

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•22/03/2023, 17:14

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•22/03/2023, 17:13