Recurso Extraordinário 1175552-04.2010.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 1175552-04.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

01/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO, JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR, MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:34

Provimento

08/11/2021, 12:34

Remessa (cumpridos)

13/07/2021, 13:02

Ato ordinatório

13/07/2021, 13:01

Recebimento

12/07/2021, 15:29

Remessa (outros motivos)

12/07/2021, 09:07

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 17:12

Recebimento

21/06/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 17:53

Recebimento

16/12/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

01/12/2020, 14:00

Outras Decisões

13/02/2020, 15:36

Documentos

•01/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Provimento

Remessa (cumpridos)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Todas as movimentações(137)