Execução Fiscal 0071447-77.2005.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

IVAIR RAMOS DE CARVALHO - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GORIA DE PAULA

OAB/MG 1136·Representa: Autor

ANTONIO MARQUES PAZOS

OAB/MG 87583·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GORIA DE PAULA

OAB/SP 115500·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GORIA DE PAULA

OAB/MG 1136·Representa: Réu

ANTONIO MARQUES PAZOS

OAB/MG 87583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 16:05

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:21

Publicação

05/05/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 RÉU: IVAIR RAMOS DE CARVALHO - ME CPF: 00.828.991/0001-03 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 0071447-77.2005.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. A parte autora pleiteou a desistência da ação (ID 10436916686). Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinta a ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se os autos com baixa. Paraisópolis, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraisópolis

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:12

Desistência

28/04/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:35

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:31

Documento (Carta precatória)

26/03/2025, 12:25

Todas as movimentações(134)

Definitivo

27/05/2025, 16:05

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:21

Publicação

05/05/2025, 00:13

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 RÉU: IVAIR RAMOS DE CARVALHO - ME CPF: 00.828.991/0001-03 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 0071447-77.2005.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos. A parte autora pleiteou a desistência da ação (ID 10436916686). Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinta a ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se os autos com baixa. Paraisópolis, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraisópolis

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:12

Desistência

28/04/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:35

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:31

Documento (Carta precatória)

26/03/2025, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2025, 17:48

Mero expediente

07/01/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:58

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:48

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:47

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 13:46

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 13:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2024, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2024, 16:38

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:46

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:09

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 07:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:46

Mero expediente

07/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 17:38

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: IVAIR RAMOS DE CARVALHO ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, ANTONIO GORIA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 14:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2023, 14:16

Distribuição (dependência)

12/06/2023, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2023, 14:03

Ato ordinatório

01/06/2023, 08:01

Mero expediente

31/05/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:52

Baixa Definitiva

08/02/2019, 13:05

Provisório

08/02/2019, 13:04

Recebimento

21/01/2019, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/11/2018, 12:18

Mero expediente

25/10/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 17:05

Recebimento

21/09/2018, 16:11

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 12:57

Ato ordinatório

23/07/2018, 14:15

Publicação

18/05/2018, 14:18

Ato ordinatório

16/05/2018, 14:56

Decurso de Prazo

16/05/2018, 14:54

Por decisão judicial

06/10/2016, 16:05

Mero expediente

08/09/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 17:11

Por decisão judicial

28/07/2015, 09:03

Mero expediente

14/07/2015, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 13:49

Recebimento

24/06/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 13:56

Recebimento

18/05/2015, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/04/2015, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2015, 12:21

Mero expediente

07/11/2014, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 14:57

Recebimento

09/09/2014, 12:14

Remessa (outros motivos)

20/08/2014, 14:16

Mero expediente

14/08/2014, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 14:57

Recebimento

21/05/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 09:56

Ato ordinatório

31/03/2014, 13:01

Recebimento

10/03/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 13:49

Publicação

23/01/2014, 12:59

Ato ordinatório

21/01/2014, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 17:37

Recebimento

24/01/2013, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 14:18

Recebimento

03/05/2012, 13:18

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 08:38

Decurso de Prazo

13/03/2012, 14:27

Publicação

24/01/2012, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 14:03

Recebimento

30/12/2011, 13:59

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 13:03

Mero expediente

30/11/2011, 15:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2008, 00:00

Recebimento

15/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2008, 00:00

Recebimento

06/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2007, 00:00

Recebimento

12/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

30/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2007, 00:00

Recebimento

29/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 00:00

Recebimento

30/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2006, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2006, 00:00

Recebimento

11/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2005, 17:17

Execução Fiscal

•14/06/2023, 00:00