Recurso Especial 5096028-35.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

24/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/05/2025, 13:30

Outras Decisões

07/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 00:00

Outras Decisões

17/06/2024, 15:32

Outras Decisões

17/06/2024, 15:29

Todas as movimentações(66)

Publicação

24/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/05/2025, 13:30

Outras Decisões

07/05/2025, 13:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 00:00

Outras Decisões

17/06/2024, 15:32

Outras Decisões

17/06/2024, 15:29

Recebimento

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

05/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 10:14

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/02/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 00:00

Outras Decisões

01/12/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

20/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 16:44

Outras Decisões

13/06/2023, 00:00

Recebimento

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 00:00

Outras Decisões

26/04/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 00:00

Recebimento

20/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 09:35

Publicação

06/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Outras Decisões

02/02/2023, 17:02

Recebimento

31/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/10/2022, 00:00

Outras Decisões

20/10/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 00:00

Recebimento

17/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 00:00