Procedimento Comum Cível 5002669-76.2016.8.13.0701 - TJMG

Procedimento Comum Cível 5002669-76.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERABA CPF: não informado e outros DESPACHO Processo sentenciado (ID 3450816649). Considerando o julgamento da Apelação nº 1.0000.20.026715-1/003(ID 10679566474), do Recurso Extraordinário com Agravo Interno n. 1.588.645 (ID 10679566473) e do Agravo Interno n. 1.0000.20.026715-1/009 (10679566476), em que foi negado provimento aos recursos, inadmitidos o Recurso Especial n. 1.0000.20.026715-1/005 (10679568129) e o Recurso Extraordinário n. 10679568130 (ID 10679568130), certificado o trânsito em julgado (ID 10679566473), oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Int. Uberaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA REZENDE CASTELO BRANCO Juíza de Direito Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002669-76.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Responsabilidade Fiscal]

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG (2024/0008106-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBERABA ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA - MG205890 EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253 DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918 FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741 JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA - MG124674 CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270 LUCAS CARNEIRO DRUMMOND - MG220823 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG (2024/0008106-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UBERABA ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA - MG205890 EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253 DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918 FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741 JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA - MG124674 CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270 LUCAS CARNEIRO DRUMMOND - MG220823 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, OSANA ALVES COSTA, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, FALÊNCIA, REGISTRO PÚBLICO DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, FALÊNCIA, REGISTRO PÚBLICO DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/08/2022, às 13:30 horas Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAMILA PALHARES SANSON, ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA, LUCIANO BORGES CAMARGOS, RAFAELA SILVEIRA DEUS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, FALÊNCIA, REGISTRO PÚBLICO DE UBERABA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, LUCIANO BORGES CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2022, 08:58

Mero expediente

24/02/2022, 10:50

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(29)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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