Embargos de Declaração Cível 5048118-80.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

Terceiro

RAIZEN S.A.

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA

Representa: Autor

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

Terceiro

RAIZEN S.A.

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA

Representa: Autor

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES

Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO ESCOBAR

Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 15:33

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:40

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:27

Despacho

•16/03/2023, 21:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 15:33

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:40

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00